CONSELHO DE REPRESENTANTES DEBATE TEMAS DE INTERESSE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E EMITE NOTA SOBRE A CRIAÇÃO DE SINDICATOS DA CLASSE
O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reuniu, neste sábado (08), para mais um debate sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O encontro, que aconteceu no Brasília Imperial Hotel, no Distrito Federal, começou com a saudação do presidente, Marcelo Ortiz, seguida dos relatos dos representantes das Assojafs de cada estado. Em seguida, o Assessor Jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, fez uma explanação sobre as questões jurídicas que envolvem o segmento, entre elas, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de notificar os Oficiais de Justiça para fazerem a opção entre VPNI e GAE em caso de aposentadoria. O advogado fez um relato sobre as ações dos 13,23% e respondeu aos questionamentos dos presentes. Durante a reunião, a Fenassojaf abordou as ações do último período, especialmente no tocante à busca da recomposição da Indenização de Transporte em todos os ramos do Judiciário. Dentre os assuntos relacionados, também falou-se sobre a atribuição prevista na legislação para confecção dos laudos/avaliações socioeconômicos e as ações efetuadas pela Federação para o cumprimento da previsão legal, pelos Assistentes Sociais, e o afastamento dos OJAF’s da Justiça Federal desta tarefa. Outro tema tratado foi a dispensa dos relatórios para o recebimento da Indenização de Transporte no Judiciário e o trabalho efetuado pela Fenassojaf junto ao Legislativo pela aprovação de projetos de interesse específico dos Oficiais de Justiça, como o PL do porte de arma, e os relativos à Reforma da Previdência, bem como as participações nas manifestações contra as reformas pretendidas pelo governo federal contrárias aos interesses dos servidores. Os representantes das Associações também receberam informações sobre a realização dos Encontros Regionais Sul e Nordeste da Fenassojaf; e sobre o 10º CONOJAF, que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP. Neste item, os presentes debateram, especialmente, os métodos e forma de organizá-los. Por fim, o Conselho de Representantes discutiu a criação de sindicatos de Oficiais de Justiça Federais Avaliadores, tendo, após deliberação e votação, aprovado por unanimidade, a divulgação da seguinte nota, como opinião oficial da FENASSOJAF: “CONSIDERANDO QUE AS ASSOJAFS ATENDEM AOS INTERSSES ESPECÍFICOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS, E QUE O ISOLAMENTO, NA FORMA DE SINDICATOS EXCLUSIVOS DE OFICIAIS, PODE GERAR O ENFRAQUECIMENTO DO SEGMENTO E DA CATEGORIA COMO UM TODO, A FENASSOJAF É CONTRÁRIA À CRIAÇÃO DE SINDICATOS EXCLUSIVOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS.” Em breve a Fenassojaf encaminhará às Assojafs a Ata de reunião, a fim de que possa ser disponibilizada a todos os associados do Brasil. Fonte: Fenassojaf
Relator da reforma trabalhista defende prevalência de acordos coletivos sobre a lei
O deputado também pretende aprofundar as discussões sobre o trabalho em casa e sobre o trabalho em jornadas móveis. Para Marinho, flexibilização pode preservar empregos Indicado relator da reforma trabalhista em análise na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é favorável a um dos principais pontos da proposta: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. Segundo ele, a mudança vai fortalecer os sindicatos. A reforma encaminhada pelo governo (PL 6787/16) prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a 13 pontos, o que tem provocado críticas de sindicatos. A Central Única dos Trabalhadores, por exemplo, afirma que a negociação poderá ser feita com um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados. Não seria necessário o apoio sindical. Alguns dos pontos sujeitos a acordo são a jornada de trabalho de 220 horas mensais e os planos de cargos e salários. Rogério Marinho lembra que direitos como férias, 13º salário e FGTS não estão na lista. “Eu sou favorável porque, se a relação entre as partes aponta no sentido de que há necessidade de flexibilizar determinadas situações, como jornada de trabalho e salários para preservar empregos e, desta forma, garantir que não se aumente ainda mais o total de desempregados no Brasil; eu vejo isso como absoluto bom senso. Pior é o cenário que nós nos encontramos”, afirma. Marinho vai propor também o aumento do prazo do trabalho temporário para 180 dias. A reforma enviada pelo governo eleva o prazo dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Jornada móvel O deputado afirma, ainda, que quer incluir o trabalho intermitente na discussão da reforma trabalhista. “É a jornada móvel por hora ou por empreitada. Hoje é uma realidade no mundo inteiro e o Brasil não tem uma legislação a respeito do assunto. Você trabalhar, por exemplo, no fim de semana. Trabalhar no período noturno e, na semana seguinte, trabalhar no diurno. É você ter a possibilidade de ter vários empregadores e não apenas um. Tudo respeitando evidentemente os direitos que eu preconizei anteriormente: proporcionalidade do 13º, das férias, do FGTS.” Trabalho em casa Rogério Marinho defende também a regulamentação do teletrabalho. “Trabalho em casa ou teletrabalho. É necessária uma legislação que agasalhe essa situação, que é uma situação de fato. Pessoas que fazem trabalhos, elaboram pareceres, fazem projetos nas suas residências e depois entregam ao seu empregador.” A reforma trabalhista também prorrogou até 2019 o programa que permite às empresas em dificuldades financeiras reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. A comissão especial que vai analisar a reforma trabalhista deve ser instalada nesta quinta-feira. Fonte: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
