Senado deve concluir votação da reforma trabalhista na terça
10/07/2017 Depois de mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, o Senado deve concluir na próxima terça-feira (11), a partir das 11h, no plenário, a votação da chamada reforma trabalhista. O PLC 38/2017 será votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista. Entretanto, há a promessa de que o presidente Michel Temer vetará os pontos mais polêmicos da proposta. Na quinta-feira (6), pouco antes de assumir a Presidência da República interinamente, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a discussão do projeto já foi encerrada. Na próxima terça (11), acrescentou, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão encaminhar a votação, que é quando o líder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, haverá a votação nominal por parte dos senadores e o resultado é divulgado logo depois. Dando continuidade aos trabalhos, as emendas que receberam parecer contrário deverão ser votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. A partir daí, o Plenário passará a votar as emendas destacadas para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças. Individualmente, cada senador também pode pedir para que uma emenda ao projeto seja destacada para votação em separado. No entanto, para que esse tipo de requerimento seja apreciado, é preciso a concordância da maioria do Plenário, o que dificilmente ocorre. Já os destaques apresentados pelos partidos ou blocos têm de ser obrigatoriamente colocados em votação. Partidos que têm entre três e oito senadores podem apresentar apenas um destaque; entre 9 e 14 senadores, dois destaques; partidos com mais de 14 senadores, três destaques. Se alguma alteração for aprovada pelos senadores, o PLC terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte. 10 de julho de 2017
Presidente da ASSOJAF efetuou contatos no Senado Federal
Na quarta-feira, 03.08, o presidente da ASSOJAF RS, Eduardo Virtuoso, compareceu no Senado Federal. Lá estabeleceu contatos com os gabinetes dos senadores membros da Comissão Mista de Orçamento e Finanças. Foram contatados o chefe de gabinete do senador Wellington Fagundes PR-MT, relator da LDO, e a assessoria técnica do senador Eduardo Braga PMDB AM, relator da LOA. A LDO foi votada e aprovada pelo plenário da Câmera em 02.08, com destaques de interesse do Judiciário Federal. Agora terá que ser apreciada pelo plenário do Congresso Nacional. Portanto, ainda não é lei, embora a tendência seja pela aprovação do Congresso. É necessário que os destaques aprovados sejam mantidos e, neste sentido, precisamos ficar atentos. Este foi o objetivo da visita ao Senado. Deixar claro, que os destaques precisam ser mantidos, o que possibilitará, exemplificativamente, a nomeação de novos servidores, o que nos interessa em muito, especialmente oficiais de justiça. O chefe de gabinete do senador Wellington Fagundes deixou claro que cabe trabalharmos neste sentido mesmo sendo uma associação de servidores, o que independe do trabalho que é efetuado pelos próprios tribunais. A própria LDO poderá sofrer vetos, mas a tendência é que isto não ocorra, já que foi aprovada no plenário da Câmera com votos da própria base do governo. A próxima frente a enfrentar é a Lei Orçamentária, ainda não enviada ao Congresso Nacional. É de inciativa do executivo. Começará aí uma nova fase de negociações. A assessoria técnica do senador Eduardo Braga forneceu todas as informações e solicitou o envio de material com sugestões para análise e encaminhamento ao senador. Porto Alegre, 8 de agosto de 2016
Sessão é cancelada e porte de arma para oficiais de Justiça não é votado na CDH do Senado Federal
A sessão deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal designada para hoje (28/10) foi cancelada e o PLC 030/2007 que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo) não foi votado. O Senador João Capiberibe (PSB / AP) apresentou parecer favorável ao porte de arma de fogo aos oficiais de Justiça, através de Emenda Substitutiva. O Substitutivo prevê o porte de arma para Oficiais de Justiça na forma e condições de regulamento a ser editado pelo Conselho Nacional de Justiça. Vários oficiais de Justiça do Distrito Federal compareceram na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para acompanhar a sessão e aguardam a designação de nova data para acompanhar a votação do porte de arma para a categoria. Na data de ontem, terça-feria (27/10), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 3722/12 que revogada o Estatuto do Desarmamento e institui o Estatuto de Controle de Armas de Fogo – ECAF aprovou substitutivo do relator, Deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) cujo texto prevê o porte institucional de arma de fogo para os oficiais de Justiça. Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) Quinta-feira, 29 de outubro de 2015.
