Senado deve concluir votação da reforma trabalhista na terça
10/07/2017 Depois de mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, o Senado deve concluir na próxima terça-feira (11), a partir das 11h, no plenário, a votação da chamada reforma trabalhista. O PLC 38/2017 será votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista. Entretanto, há a promessa de que o presidente Michel Temer vetará os pontos mais polêmicos da proposta. Na quinta-feira (6), pouco antes de assumir a Presidência da República interinamente, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a discussão do projeto já foi encerrada. Na próxima terça (11), acrescentou, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão encaminhar a votação, que é quando o líder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, haverá a votação nominal por parte dos senadores e o resultado é divulgado logo depois. Dando continuidade aos trabalhos, as emendas que receberam parecer contrário deverão ser votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. A partir daí, o Plenário passará a votar as emendas destacadas para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças. Individualmente, cada senador também pode pedir para que uma emenda ao projeto seja destacada para votação em separado. No entanto, para que esse tipo de requerimento seja apreciado, é preciso a concordância da maioria do Plenário, o que dificilmente ocorre. Já os destaques apresentados pelos partidos ou blocos têm de ser obrigatoriamente colocados em votação. Partidos que têm entre três e oito senadores podem apresentar apenas um destaque; entre 9 e 14 senadores, dois destaques; partidos com mais de 14 senadores, três destaques. Se alguma alteração for aprovada pelos senadores, o PLC terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte. 10 de julho de 2017
Ciclo de palestras: Assojaf/RS anuncia segunda palestra no mês de junho
Em comemoração aos 30 anos da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul, a entidade promoveu para ocorrer durante todo o ano, um ciclo de palestras. O evento visa fomentar debates sobre assuntos de grande relevância para os oficiais de justiça. A primeira palestra ocorreu em abril e abordou Reforma Trabalhista como tema central e o painel foi ministrado na sede da Associação, pelo presidente da Amatra IV, juiz Rodrigo Trindade. Para essa segunda palestra o tema selecionado foi “As perspectivas do Serviço Público no Brasil e os ministrantes são Marcelo Garcia da Cunha, mestre e doutor em direito pela PUC e Felipe Carlos Schwingel, especialista em direito público. As apresentações ocorrerão no dia 21 de junho, às 19 horas, na sede da ASSOJAF/RS (Av. Loureiro da Silva, 2001 – sala 716, Porto Alegre | RS) e a entrada é gratuita, com a opção da entrega de um quilo de alimento não perecível que será destinado a uma Instituição de Caridade. As inscrições podem ser realizadas das 13:30 às 18:30, através do telefone (51) 3231 5617 ou pelo e-mail: secretaria@assojafrs.org.br
Comissão do Senado quer analisar hoje a reforma trabalhista
Última Comissão de Assuntos Econômicos determinou votação da Reforma mas terminou em confusão A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado colocou na pauta de votação da terça-feira o projeto de reforma trabalhista. O projeto será o primeira na lista de votações agendadas para o dia. Na última terça-feira (23), o presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva do projeto, permitindo que a votação aconteça nesta terça. A medida causou confusão na sessão, que terminou em empurrões e agressões verbais entre os senadores. Segundo Jereissati, os senadores que se opunham à leitura do relatório agiram de “maneira agressiva” e afirma que até mesmo o microfone da presidência foi arrancado da mesa. O presidente disse ainda que “temeu pela sua segurança física” e precisou se abrigar na sala da secretaria da comissão. Oposição Do outro lado, os senadores contrários à proposta acusam os governistas de tentar “tratorar” a oposição. As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram na última quinta-feira questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista. Para Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores e avaliou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do projeto de lei e a anulação da reunião. Já Vanessa Grazziotin pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do projeto para analisar a anexação de outras propostas que tratam de mudanças na CLT. Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento de sua autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria violando o regimento. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões de ordem posteriormente. Proposta Com 74 páginas, o relatório de Ferraço é favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória. O próprio relator poderia retirar essas partes do texto, mas, com isso, o projeto teria de retornar para nova avaliação dos deputados federais. As sugestões de veto tratam dos seguintes temas: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada. (Com Agência Senado)
Presidente da Assojaf/RS participou de reunião do Conselho Fiscal da Fenassojaf, assistiu debates/seminário na Câmara e efetuou contatos em Brasília.
O presidente da ASSOJAF/RS, Eduardo Virtuoso, participou nos dias 14 e 15 de março de reunião ordinária do Conselho Fiscal da FENASSOJAF do qual é membro titular. No mesmo período, em visita ao Congresso Nacional, efetuou contatos com parlamentares de diversos partidos em busca de apoio para as matérias de interesse do oficialato, participou da audiência pública sobre a Reforma Trabalhista ocorrida na Câmara e do Seminário sobre a Reforma da Previdência que aconteceu no dia 14.03 no auditório Nereu Ramos. O seminário sobre a reforma da Previdência despertou grande interesse e reuniu convidados do exterior. Para Virtuoso, “não há mais clima para a aprovação da Reforma da Previdência como está na proposta original. As manifestações de rua ontem ocorridas contrárias a aprovação do projeto, que vão crescer, demonstram a insatisfação popular. Até a chamada grande mídia noticia que já não há mais segurança por parte do governo Temer em relação a sua própria base. Não porque os nobres parlamentares estejam preocupados com os trabalhadores ou com a qualidade do projeto. Na realidade estão preocupados com a própria sobrevivência. Afinal, as eleições de 2018 já estão num horizonte muito próximo. E agora o fator Odebrecht, passou a ser a preocupação nº 01 do parlamento brasileiro. Buscam uma saída, quem sabe a descriminalização do caixa 2 e procuram, a todo custo, efetuar uma reforma eleitoral a toque de caixa para salvar a própria pele”. Na Comissão que discute a reforma trabalhista, PL 6787/16, ocorreram manifestações a favor e contra a reforma. Representantes do empresariado buscaram atribuir a CLT e a Justiça do Trabalho, com suas decisões, os problemas que hoje afetam a economia brasileira. Fez parte da mesa Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT 4, que destacou que o “Direito do Trabalho que tem princípios próprios, decorre de um pacto civilizatório, uma evolução, que ocorreu após as duas grandes guerras mundiais do século passado e que levaríamos muitos anos pare recuperar tais direitos”. O deputado Alberto Silva, PCdoB-BA, em sua manifestação, declarou que “o patrão, em época de crise sempre procura uma forma de manter ou aumentar seu lucro e quer fazer isto no Brasil revogando a CLT”. Citaram-se exemplos de países, como a Espanha onde houve a chamada flexibilização das leis trabalhistas que provocou uma alta de 26% no desemprego.
Relator da reforma trabalhista defende prevalência de acordos coletivos sobre a lei
O deputado também pretende aprofundar as discussões sobre o trabalho em casa e sobre o trabalho em jornadas móveis. Para Marinho, flexibilização pode preservar empregos Indicado relator da reforma trabalhista em análise na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é favorável a um dos principais pontos da proposta: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. Segundo ele, a mudança vai fortalecer os sindicatos. A reforma encaminhada pelo governo (PL 6787/16) prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a 13 pontos, o que tem provocado críticas de sindicatos. A Central Única dos Trabalhadores, por exemplo, afirma que a negociação poderá ser feita com um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados. Não seria necessário o apoio sindical. Alguns dos pontos sujeitos a acordo são a jornada de trabalho de 220 horas mensais e os planos de cargos e salários. Rogério Marinho lembra que direitos como férias, 13º salário e FGTS não estão na lista. “Eu sou favorável porque, se a relação entre as partes aponta no sentido de que há necessidade de flexibilizar determinadas situações, como jornada de trabalho e salários para preservar empregos e, desta forma, garantir que não se aumente ainda mais o total de desempregados no Brasil; eu vejo isso como absoluto bom senso. Pior é o cenário que nós nos encontramos”, afirma. Marinho vai propor também o aumento do prazo do trabalho temporário para 180 dias. A reforma enviada pelo governo eleva o prazo dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Jornada móvel O deputado afirma, ainda, que quer incluir o trabalho intermitente na discussão da reforma trabalhista. “É a jornada móvel por hora ou por empreitada. Hoje é uma realidade no mundo inteiro e o Brasil não tem uma legislação a respeito do assunto. Você trabalhar, por exemplo, no fim de semana. Trabalhar no período noturno e, na semana seguinte, trabalhar no diurno. É você ter a possibilidade de ter vários empregadores e não apenas um. Tudo respeitando evidentemente os direitos que eu preconizei anteriormente: proporcionalidade do 13º, das férias, do FGTS.” Trabalho em casa Rogério Marinho defende também a regulamentação do teletrabalho. “Trabalho em casa ou teletrabalho. É necessária uma legislação que agasalhe essa situação, que é uma situação de fato. Pessoas que fazem trabalhos, elaboram pareceres, fazem projetos nas suas residências e depois entregam ao seu empregador.” A reforma trabalhista também prorrogou até 2019 o programa que permite às empresas em dificuldades financeiras reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. A comissão especial que vai analisar a reforma trabalhista deve ser instalada nesta quinta-feira. Fonte: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
