Servidores participam do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência nesta segunda
19/02/2018 Na segunda-feira (19/2), os trabalhadores brasileiros vão dar mais uma demonstração de que não aceitam a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer. O Sisejufe está chamando os servidores para que participem das atividades ao longo do dia, programadas pela Frente Rio. Logo pela manhã, a partir das 5h, os manifestantes vão ocupar o aeroporto Santos Dumont para sensibilizar parlamentares. Na Candelária, às 16h, um grande ato público encerra a programação do Dia Nacional de Luta contra Reforma reunindo sindicatos, frentes, entidades e estudantes. Confira as ações no Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência 1. Pressionar os parlamentares pelas redes sociais usando a hashtag #sevotarnaovolta 2. Recepção dos parlamentares no Aeroporto Santos Dumont a partir das 5h da manhã 3. Ato na Candelária a partir das 16h FRENTE RIO A Frente Rio é composta por 60 entidades da sociedade organizada (sindicatos, associações, centrais e movimentos estudantis e sociais que neste momento tem como principal objetivo barrar a reforma da Previdência. FONTE: SISEJUFE
Reforma da Previdência: Governo poderá apresentar proposta alternativa para servidores que ingressaram antes de 2003
Designado para fazer a interlocução junto aos servidores públicos na discussão da Reforma da Previdência, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), poderá apresentar proposta alternativa para a categoria. A proposta consiste em estabelecer regras de transição para quem entrou no serviço público antes de 2003 sob a vigência da EC 41/2003. Esse é um ponto de impasse da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência. A menos de 18 dias da data indicada para ser votada no plenário da Câmara, a atual proposta contida na PEC 287/2016 cobra que esses servidores, mesmo que tenha ingressado no serviço público antes de 2003, cumpram as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para manter a integralidade (direito de se aposentar com o último salário) e a paridade (reajustes iguais aos funcionários da ativa). Rosso ficou responsável por abrandar essa regra. A partir daquilo que for conversado nos encontros com as entidades representativas dos servidores, o parlamentar enviará uma proposta ao presidente Temer, ao relator da reforma, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. FONTE: Sinjufego com edição de informações da agência Estado
Sexta-feira é dia de parar o país em defesa da Previdência!
A próxima sexta-feira, 31, será mais um dia de mobilização nacional contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB). Haverá paralisações e atividades de mobilização em diversas categorias. Como parte desse dia de lutas e conforme deliberado em assembleia geral estadual, o Sintrajufe/RS convoca os trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul para que paralisem os trabalhos por 24 horas e se somem às atividades das quais o sindicato irá participar nesse dia. O dia será cheio de atividades para a categoria. A partir das 8h já terá início a concentração, nas varas trabalhistas, com café da manhã para os colegas. Às 11h, haverá um ato em defesa da Justiça do Trabalho, também nas VTs. Na parte da tarde, a mobilização segue com um seminário sobre terceirização, na Justiça Federal (para essa atividade, haverá ônibus saindo da JT). Por fim, às 17h começa a concentração na Esquina Democrática para o grande ato unificado do dia. A luta contra a reforma da Previdência e contra a terceirização precisa ser aprofundada. As centrais sindicais decidiram chamar a greve geral para o dia 28 de abril, mas as diversas mobilizações que já vêm acontecendo nas últimas semanas devem continuar e crescer. Apenas com a força do conjunto dos trabalhadores poderemos derrotar o projeto de país que Temer e o grande empresariado querem impor à população. E os trabalhadores do Judiciário Federal precisam fazer a sua parte. O 31 de março será mais um momento para a categoria demonstrar seu protagonismo nas lutas da classe trabalhadora. Fonte: Sintrajufe
O impacto dá PEC 287/2016 sobre os servidores públicos.
A seguridade social, que deveria servir como instrumento de políticas públicas para o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, tem sido alvo constante de reformas restritivas de direitos dos servidores, justificadas por um propalado desequilíbrio financeiro e atuarial da seguridade social. Em 5 de dezembro de 2016, o Poder Executivo submeteu à análise do Congresso Nacional a PEC 287, com o suposto intuito de “fortalecer a sustentabilidade do sistema de seguridade social”. Na prática, a PEC 287/2016 implementou verdadeira reforma previdenciária e criou óbices e restrições à fruição de direitos sociais, formadores da base do ordenamento jurídico do Estado Democrático de Direito. Foram alterados os requisitos para a aposentadoria dos servidores públicos, modificados os critérios de cálculo de seus proventos, estabelecidas vedações quanto à cumulação de benefícios previdenciários, remodelada a concessão da pensão por morte e criadas regras de transição para aqueles que cumprirem as exigências constantes na Emenda, pontos que serão abordados ao longo deste artigo. Caso a PEC 287/2016 seja aprovada, os requisitos e os critérios para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos serão alterados de forma substancial. De início, a Constituição unificará em 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória, conforme já previa a LC 152/2015. Também a aposentadoria voluntária do servidor público sofrerá alterações expressivas. Antes, desde que cumpridos o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se desse a aposentadoria, o homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e a mulher com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição teriam direito de se aposentar. Caso não houvessem cumprido o tempo mínimo de contribuição, os servidores poderiam se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais, desde que completados 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher. De agora em diante, são requisitos para a aposentadoria voluntária a idade mínima de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, desde que cumpridos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria, sem distinção de gênero. Leia aqui a notícia completa. Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2017/01/o-impacto-da-pec-2872016-sobre-os.html#ixzz4Wy27273e
Ano começa com mobilizações contra a retirada de direitos; Fenassojaf recomenda que oficiais de Justiça apoiem manifestos
Apesar do reinício dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado acontecer somente em fevereiro, trabalhadores já se mobilizam em vários estados contra os ataques e a eminente retirada de direitos, proposta pelo governo de Michel Temer. Agora, o foco é a reforma da Previdência Social, objeto da PEC-287/2016. Para dar sequência à luta pela preservação dos direitos, a Fenajufe já se organiza para ampliar o debate sobre o tema. No site da federação foi criada área específica que vai reunir informações sobre o tema. Os servidores também podem enviar material para alimentar o banco de dados através do e-mail reformaprevidencia@fenajufe.org.br . Além de discutir as reformas e definir calendário de lutas na reunião ampliada que acontecerá em fevereiro, a Fenajufe organizou material para as redes sociais. Uma carta endereçada aos deputados, com mensagem contendo o posicionamento da categoria contra a reforma da Previdência com retirada de direitos, pode ser disparada pelo site da Federação. Também na quarta-feira (18) o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe – vai se reunir na sede da Fenajufe para dar início à discussão do calendário de mobilização para 2017 e definir a data de uma reunião ampliada dos servidores públicos em Brasília. A Fenajufe reforça a importância da retomada do processo de mobilização e da atuação unificada dos trabalhadores para barrar a reforma da previdência e os demais ataques em curso. A Fenassojaf também conclama os oficiais de Justiça a estarem atentos e integrarem as atividades que serão desenvolvidas pelas entidades em todo o País, com o objetivo de reforçar a união e atuação dos servidores contra a retirada de direitos. Fonte: Fenajufe – via Fenassojaf (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação)
