PEDÁGIOS – Diretoria da ASSOJAF/RS visitou a agência Nacional de Transportes Terrestres
A visita ocorreu na última quinta-feira, 13.07 e teve como finalidade iniciar tratativas com a ANTT visando viabilizar a isenção do pagamento da tarifa de pedágios no âmbito das rodovias federais concedidas. A matéria é regulada pela Resolução 3916 de 18.10.2012 da própria agência. A ASSOJAF RS foi representada por seu presidente Eduardo Virtuoso e pelo diretor administrativo Kley Martins, acompanhados por sua assessoria jurídica, representada pelo Dr. Felipe Carlos Schwingel e pela Dra. Luciana Gil Cotta. No local foram recebidos por Marisa Tiefensee, Coordenadora de Infraestrutura Rodoviária, Alexandre Trarbach, procurador federal e Marcelo Freitas do corpo jurídico. Durante a reunião os representantes da ASSOJAF deixaram claro perante os representantes da agência que os valores pagos pelos oficiais no cumprimento de mandados não são ressarcidos pelos tribunais, ou seja, são suportados pelos próprios oficiais com claros prejuízos financeiros a estes servidores que estão a serviço da União. Os representantes da agência manifestaram seu entendimento inicial que a princípio os oficiais de justiça não são abrangidos pelas isenções previstas na pré-citada Resolução, mas do encontro ficou acordado que a ASSOJAF encaminhará um requerimento com seu pleito visando um estudo por parte da agência. Atualmente nas estradas federais do Rio Grande do Sul, existem duas empresas concessionárias que são a CONCEPA e a ECOSUL. Antes de encaminhar o requerimento a ANTT a ASSOJAF realizará um levantamento junto a seus associados visando quantificar o numero de diligências efetuadas nos locais onde há pagamento de pedágios visando subsidiar seu pedido. 17/07/2017
Comissão de Orçamentos e Finanças do TRT acolhe pleito da ASSOJAF/RS
É com grande satisfação que a ASSOJAF/RS comunica aos seus associados que recebeu na última sexta-feira, 12, cópia de ofício da Comissão de Orçamento Finanças e Planejamento Estratégico do TRT4 informando que o órgão manifestou-se a favor dos pleitos dos oficiais de justiça que solicitavam Smartphones e linhas telefônicas para o desempenho do serviço ou ajuda de custo para este mesmo fim. A ASSOJAF/RS, com o apoio do núcleo dos oficiais de justiça do Sintrajufe-RS, fez uma série de visitas aos componentes da Comissão explicando a necessidade e os benefícios da concessão dos aparelhos. Em sua maioria os membros do órgão mostraram-se surpresos pelo Tribunal não oferecer aparelhos nem para os oficiais de justiça de plantão. Nos meses de julho e agosto foram feitas reuniões com os Desembargadores Rosane Serafini, Francisco Rossal, com o Juiz Rodrigo Trindade, com a Direção do Foro de Porto Alegre e finalizando com a Desembargadora Vania Mattos. A Comissão de Orçamento e Finanças do TRT encaminhou ofício à presidência do TRT 4 entendendo como pertinente e adequado à execução das atividades realizadas pelos senhores oficiais de justiça o pleito relacionado à disponibilização de smartphones, com plano de dados, sugerindo que a pretensão seja acolhida a partir de janeiro do ano de 2015, com ônus para o Tribunal no valor fixo de R$ 100,00 por linha, até a próxima previsão orçamentária, onde se possa aumentar ou ao menos manter o valor referido. O benefício ainda não está garantido, mas foi dado um importante passo com o apoio recebido pela Comissão de Orçamento e Finanças e seus membros. A ASSOJAF/RS vai acompanhar de perto os desdobramentos desta demanda e continuar na luta para melhorar as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores Federais do Rio Grande do Sul. Veja abaixo o ofício na íntegra e clique nele para ampliá-lo.
