8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista começou nesta segunda-feira
18/09/2018 Começou, nesta segunda-feira (17/9), a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorre até esta sexta-feira (21/9). A abertura oficial das atividades foi realizada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, que enfatizou a importância de se conciliar processos em fase de execução, quando os valores a serem pagos são incontroversos. “Conciliar é preciso”, declarou, aproveitando a ocasião para elogiar a atuação do desembargador Ricardo Martins Costa à frente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec). A presidente também homenageou seis servidores de Caxias do Sul que estão realizando curso de formação como mediadores e vieram a Porto Alegre para ajudar nas atividades de conciliação. Além da presidente do TRT-RS e do coordenador do Nupemec, estiveram presentes na cerimônia os desembargadores Luiz Alberto de Vargas e Rejane Souza Pedra; a juíza auxiliar da Presidência, Elisabete Santos Marques; os coordenadores do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 1º grau, juizes Jorge Alberto Araújo e Eduardo Batista Vargas. Advogados e partes também estiveram presentes na solenidade. A execução é a etapa processual que visa a garantir o pagamento de uma dívida trabalhista que não foi quitada espontaneamente pelo condenado. Na ausência de pagamento, a Justiça pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores. Atualmente, tramitam nessa fase aproximadamente 123 mil processos no Estado. A Semana A Semana da Execução Trabalhista é promovida em parceria pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelos TRTs do País. No período de 17 a 21 de setembro, a Justiça do Trabalho brasileira realizará audiências extras em processos que estão em fase de execução, na tentativa de firmar acordos entre as partes. As audiências de conciliação a serem realizadas nesta semana foram triadas pelas unidades judiciárias onde tramitam os processos e pelos Cejuscs de primeiro e segundo graus, em Porto Alegre. Ao todo, são 65 municípios envolvidos na iniciativa. A seleção foi feita a partir de solicitações encaminhadas por trabalhadores e empregados com processos em fase de execução. Também foram incluídos alguns processos em que se considerou haver chances elevadas de conciliar as partes. Parcelamento como alternativa O parcelamento da dívida é uma opção oferecida às partes para ajudá-las a encerrar o processo. Muitas vezes, e principalmente em épocas de crise, a empresa não tem condições de quitar o valor integral em parcela única, mas se dispõe a pagá-lo em prestações. O número de parcelas é definido entre as partes, bem como a multa em caso de atraso ou inadimplência. Além disso, o próprio magistrado pode deferir o pagamento da dívida em parcelas, sendo 30% do valor no ato e o restante em até seis prestações. A multa por inadimplência, no caso, é definida pela própria lei: 10%. A medida está prevista no Código de Processo Civil, cabendo ao juiz decidir se pode ou não aplicá-la no âmbito da Justiça do Trabalho. Fonte: Secom/TRT-RS
Ato em defesa da Justiça do Trabalho reúne representantes de diversas instituições
11/05/2018 Na tarde desta quinta-feira (10), magistrados, advogados, procuradores, peritos, servidores, sindicalistas e integrantes da comunidade em geral participaram do ato em defesa da Justiça do Trabalho realizado no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre. Esta foi a primeira ação do Forum de Relações Institucionais durante a gestão atual do Tribunal. A presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, abriu o encontro pedindo a todos que se mantenham intransigentes na defesa da Justiça do Trabalho (JT). “É um período importante para a Justiça do Trabalho, que presta serviço há mais de sete décadas e é a única Justiça que equilibra as relações entre capital e trabalho”, destacou. Estiveram presentes e manifestaram-se no ato as seguintes autoridades: A presidente do Conselho de Diretores de Secretaria da Justiça do Trabalho (Coditra), Liégi Matzenbacher Gutterres; A presidente da Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho (Apejust), Evandro Krebs; A representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS), Cristiano Bernardino Moreira; O presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), João Vicente Araújo; O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs), Eugênio Hainzenreder Júnior; O representante da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos; A representante da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), juíza Valdete Souto Severo; O representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Jesus Augusto de Mattos; O representante da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), José Fabrício Furlan Fay; O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Victor Hugo Laitano; O representante da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, Thiago Santacatterina Flores; e A representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Adriana Menezes De Simão Kuhn. Também participaram o advogado André Jobim de Azevedo, representante da Academia Sul-rio-grandense de Direito do Trabalho (Asrdt); o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) Antônio Güntzel; e a diretora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Mara Rejane Weber. Os discursos reforçaram a importância de conscientizar as pessoas e os próprios operadores do Direito do Trabalho acerca da ameaça enfrentada pela JT. Muitos dos presentes denunciaram as falácias usadas para criticar esse ramo da Justiça, alertando também para o risco de extinção pelo qual ela passa no momento atual. Diversas manifestações lembraram, ainda, que o Direito do Trabalho é um Direito Social, e que sua defesa é necessária para a proteção dos Direitos Humanos. Após a adoção de uma reforma trabalhista capaz de restringir o acesso ao Direito do Trabalho, mais do que nunca seria imprescindível proteger as instituições que sustentam a Justiça do Trabalho. O encerramento das falas ficou a cargo do vice-presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, que destacou a lucidez das falas dos demais participantes e a importância de se definir com clareza a atuação esperada da Justiça do Trabalho. “Tem que haver diálogo nesse País, tem que haver Direito Social”, concluiu. Forum de Relações Institucionais Instituído pela Portaria nº 1.615/2012, o Forum é um espaço coletivo de debate sobre temas pertinentes à Justiça do Trabalho e ao seu funcionamento, buscando a adoção de ações que levem à melhoria da prestação jurisdicional. De caráter consultivo, o Forum promove reuniões periódicas da Administração do TRT-RS com entidades que representam os operadores do Direito, trabalhadores e empregadores. O Forum foi criado na gestão da desembargadora Maria Helena Mallmann, presidente do TRT-RS no biênio 2012/2013, hoje ministra do Tribunal Superior do Trabalho. “O diálogo com as instituições vem sendo constante na Justiça do Trabalho. O Forum apenas institucionaliza esta prática”, salientou a magistrada, na época. A primeira reunião ocorreu em 27 de abril de 2012. Desde então, foram promovidos mais de 15 encontros. O tema mais tratado nas reuniões foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico, entre 2012 e 2015. Outros assuntos também foram destaque, como Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, rotinas e desafios das Varas do Trabalho, plano de reformas e construções de prédios da JT no Estado, comunicação social, execução trabalhista, dados de movimentação processual, capacitação de servidores, desempenho da 4ª Região nas metas do Conselho Nacional de Justiça, Plano Estratégico, dentre outros. Acesse as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/trt4/sets/72157696033539854 Fonte: TRT4
