Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova porte de arma para oficiais de justiça
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou por unanimidade nesta tarde (8/6) o Projeto de Lei Complementar (PLC 030/2007), que concede o porte de arma institucional aos oficiais de justiça. O projeto segue agora para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que é terminativa. A diretora do Sisejufe, Mariana Liria, acompanhou a votação, juntamente com outros oficiais de justiça de todo o país. De acordo com a dirigente, foi ponderado pelos senadores que na CRE deverá feito um debate mais aprofundado, que incluiria a realização de audiência pública. “A tarefa agora é mobilizar nossas entidades, inclusive os colegas de cada estado que tem senador com assento nesta nova comissão. Sabemos que no Rio de Janeiro a questão do uso de armas no exercício da função não é consenso entre os colegas, mas é um passo importante no reconhecimento do risco da atividade”, avalia Mariana. O que diz o projeto O PLC 030/2007 prevê a alteração do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, assegurando aos agentes públicos, no 1º parágrafo do artigo 6º, o direito de portar arma de fogo, fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, na forma do regulamento, aplicando-se nos casos de armas de fogo, de propriedade particular, de acordo com os dispositivos da referida lei. Clique aqui para ouvir o áudio das discussões na CDH e os registros desse momento com o relator do PLC 30/2007, José Medeiros (PSD/MT) e os senadores Helio José (PMDB/DF), Sérgio Petecão (PSD/AC), Paulo Paim (PT/RS) e Telmario Miranda (PDT/RR). Fonte: Sisejufe Porto Alegre, 16 de junho de 2016
Um ano da morte de Francisco Ladislau Neto: Oficial de justiça será homenageado nesta quarta-feira em Barra do Piraí
O Oficial de Justiça do TRT/RJ, Francisco Pereira Ladislau Neto, morto em serviço, em 2014, quando cumpria diligência no município de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, será homenageado pela Vara do Trabalho de Barra do Piraí, nesta quarta-feira (11), às 13h, em ato a ser realizado na sala de audiências da unidade. A homenagem, um ano após a morte do servidor, é uma iniciativa do presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, e do juiz Titular da VT, Glener Pimenta Stroppa. Foram convidados a participar do ato autoridades locais, os pais do servidor e representantes dos Oficiais de Justiça. A sala de audiências estará aberta a todos os interessados em participar da solenidade. A 1ª VT de Barra do Piraí fica na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05 – Centro, Barra do Piraí. Fonte: TRT-RJ 11/11/2015
Sintrajufe/RS e Cress ingressam com pedido administrativo junto à Corregedoria do TRF
Na última quarta-feira, 10, o diretor Paulo Gustavo Barroso, representando o Sintrajufe/RS; o corregedor-geral do TRF, desembargador Paulo Afonso Brum Vaz; e o presidente do Conselho Regional de Serviço Social do RS (Cress), Alberto Terres, reuniram-se para tratar da realização de avaliações socioeconômicas por oficiais de justiça. Estavam presentes, ainda, a coordenadora do Núcleo de Oficiais de Justiça do sindicato e presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do RS (Assojaf), Clarice Camargo, e os assessores da Corregedoria Vinicius Letti Flores e Luiz Alberto Cigaran Chaves. O Sintrajufe/RS e o Cress entraram com um pedido conjunto para que as avaliações socioeconômicas passem a ser feitas, via de regra, pelos assistentes sociais, tendo em vista que, por lei, essa é uma atribuição privativa desses profissionais. O desembargador mostrou-se receptivo ao pleito, considerando não só o aspecto normativo legal, como também a preocupação com a falta de qualificação técnica e treinamento dos oficiais de justiça para a realização dos laudos, o consequente risco para a instrução processual e a sobrecarga de trabalho dos oficiais de justiça, principalmente com o fim da competência delegada na execução fiscal. A situação do TRF da 1ª Região, que normatizou a matéria para retirar essa atribuição dos oficiais de justiça, ressalvados os casos excepcionais mediante justificativa, foi citada por Paulo Gustavo. O desembargador comprometeu-se em expedir uma recomendação para toda a 4ª Região a fim de que, a partir de fevereiro, as avaliações sejam realizadas apenas por assistentes sociais. Em seguida, afirmou, será verificada a necessidade de normatizar a questão também na 4ª Região. Terres comprometeu-se a enviar uma relação com o quantitativo de assistentes habilitados por município, a fim de aferir a atual estrutura apta a suportar a demanda atual e futura, sem prejudicar a continuidade da prestação jurisdicional. Na reunião, ficou acertada também uma maior integração entre o Cress e o Judiciário para divulgação dos processos de habilitação de peritos judiciais. Na avaliação de Paulo Gustavo, “a recomendação foi um importante passo em respeito à legislação e à área de atuação de cada profissional”. O processo será acompanhado pelo sindicato, em conjunto com o Cress. Dia Nacional de Luto A colega Clarice Camargo entregou ao corregedor uma carta aberta da Assojaf na qual está pautada a questão da insegurança dos oficiais de justiça na execução de suas atribuições. Ela falou sobre o Dia Nacional de Luto pela morte do colega Francisco Ladislau Pereira Neto, assassinado há um mês no Rio de Janeiro, e convidou Brum Vaz para a missa realizada na manhã de quarta. O Sintrajufe/RS apoiou o Dia Nacional de Luto com a presença na missa e colocação de faixas. Além disso, nos próximos dias, encaminhará ofício às administrações com sugestões de medidas preventivas, a fim de mitigar o risco inerente às atribuições externas do oficial de justiça. Contadoria Outro assunto tratado na reunião foi a relotação dos colegas calculistas. Paulo Gustavo disse ao desembargador que o sindicato foi informado de que os calculistas das varas federais de todo o estado passarão a ser lotados no núcleo com uma nova dinâmica de gestão, com a adoção de um sistema que afere a produtividade individual de cada servidor aberta para todos do setor. Essa medida, ressaltou, traria uma exposição desnecessária que poderia ensejar assédio moral coletivo. Brum Vaz afirmou que iria avaliar imediatamente a necessidade de ajustar ou adaptar o normativo para humanizar a situação, reconhecendo, preliminarmente, como legítima a preocupação. Ele pediu para o sindicato formalizar essa preocupação. O peticionamento do sindicato está sendo providenciado.
ASSOJAF-PE protocola requerimento para medidas protetivas aos oficiais de Justiça
Solicitação de reforço na segurança dos servidores foi registrada no TRF-5 e TRT-6 Diante dos inúmeros casos de violência contra os oficiais de Justiça em todo o país, a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Pernambuco (Assojaf-PE) protocolou, junto à Justiça Federal, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), requerimento para que medidas protetivas sejam concedidas aos oficiais no âmbito dos órgãos. De acordo com a associação, “devido à comoção nacional pela morte em serviço do oficial Francisco Pereira Ladislau Neto que, como mais um recém-empossado, não passou por nenhum treinamento realizado pela Administração”, e tendo em vista a campanha de valorização e mobilização da categoria por mais segurança aos oficiais de Justiça em todo Brasil, a Assojaf-PE requereu a implementação de medidas que garantam a segurança dos colegas no cumprimento dos mandados judiciais. Fonte: Assojaf-PE
Preso suspeito de matar oficial de Justiça
Servidor foi morto enquanto cumpria mandado da Justiça do Trabalho em Barra do Piraí (RJ). A polícia de Barra do Piraí (RJ) prendeu, na noite desta terça-feira (11), Marco Antônio Dantas Mattos Dias, de 51 anos, suspeito do assassinato, horas antes, do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, de 26 anos. Ele foi localizado na casa de parentes, no bairro Química. O crime teria acontecido no sítio do suspeito, no quilômetro 255, no bairro Belvedere de Taquara. De acordo com o delegado Raul Morgado, o suspeito teria surtado depois de receber do oficial de Justiça, na tarde de ontem, uma intimação de uma ação trabalhista, provavelmente de um empregado que trabalha na farmácia de sua mãe. Segundo Morgado, Marco Antônio atirou na vítima que mesmo ferida teria corrido pela rodovia, mas acabou caindo no chão. “O suspeito assumiu a direção do veículo da vítima, um Fox Branco, e teria atropelado Francisco que não resistiu e morreu no local. Foram encontradas várias intimações da Justiça trabalhista da cidade dentro do carro da vítima. Uma força tarefa composta pelas policias Civil, Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi montada e conseguimos localizar Marco Antônio. Ele estava na casa de um sobrinho, no bairro Química. Ele foi flagrado por uma câmera de segurança de uma firma, enquanto fugia com uma pasta preta na mão. O suspeito abandonou o carro da vítima no bairro Coimbra, três quilômetros do local onde o corpo do oficial estava”, disse Morgado. O delegado afirmou que a região onde o oficial atuava era tranquila e Francisco teria ido entregar as intimações sem o auxílio de policiais militares. A PRF informou que a vítima havia parado no posto policial para pedir informações sobre onde ficava o bairro Santo Agostinho. Marco Antônio foi indiciado por homicídio qualificado por motivo fútil. O suspeito será submetido a exame de corpo e delito. Repercussão O assassinato de Francisco teve grande repercussão em Vitória, cidade onde ele morava. Francisco trabalhava havia pouco mais de dois meses como analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Segundo a família, o rapaz estava muito feliz, pois havia sido aprovado em concursos em três estados: Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ele esperava uma vaga no Espírito Santo para onde pretendia retornar. “Ele era um jovem muito estudioso, o sonho dele era ser juiz”, declarou o tio do rapaz, Braz Ladislau, ao jornal A Gazeta, de Vitória. O TRT-RJ suspendeu o expediente ontem e hoje na Vara do Trabalho em Barra do Piraí, em luto pelo oficial. Por meio de nota, a presidência do tribunal informou que se coloca à disposição das autoridades para colaborar com a apuração dos fatos. Francisco é um dos filhos do jornalista capixaba e sindicalista Francisco Ladislau Pereira Filho, mais conhecido como Chico Pardal. O jornalista trabalhou durante anos na rede Gazeta e atualmente desempenha a função de assessor executivo da prefeitura de Cariacica. Fonte: FocoRegional.com.br
