PRESIDENTE DO TRF4 DÁ APOIO INSTITUCIONAL À ASSOJAF/RS PARA MAJORAÇÃO DA IT
Após audiência com a diretoria da Assojaf/RS, o presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores,encaminhou para o Conselho da Justiça Federal o ofício elaborado pela Associação, no qual ela pleiteia apoio institucional para a majoração da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça da Justiça Federal. À presidente do CJF Laurita Vaz, Thompson Flores solicitou ciência e providências que ela “entender cabíveis”. Na Justiça Federal, a IT está há 13 anos sem a devida correção. No ofício, a Assojaf/RS alerta que o valor atual chega a ser menor até do que o da Justiça do Trabalho, “que também está muito defasada, bem como tem realidade diferente, pois a Justiça Federal possui menos varas, plantões 24h o ano inteiro, inúmeras urgências, diligências complexas constantemente (busca e apreensão, concessão de UTI, medicamentos, reintegração de posse, liberação de preso em presídios etc.) e maior demanda, principalmente por pessoa física”. Fundamentos a respeito do uso de veículo próprio pelos oficiais para cumprimento de diligência em todo o país são apresentados pela Assojaf/RS no documento, como a depreciação de patrimônio e o desequilíbrio entre gastos e contraprestação, com transferência de custeio para o servidor. A Associação usa quadro comparativo de gastos com gasolina e valores de indenização de transporte. Alerta que os estudos até então considerados pelo Tribunal e CNJ não levam em conta as peculiaridades de tal situação, apresentando-as. Por fim, pede apoio para “uma readequação orçamentária que apague a distorção de mais de uma década”. A Assojaf entende como apoio institucional conquistado o encaminhamento de seu ofício pelo Presidente do TRF4 ao CJF.
FOI INAUGURADA A EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA, FRUTO DAS VISITAS DA ASSOJAF/RS À DIREÇÃO DO FORO E AO PRESIDENTE DO TRF4
No dia 05 de março, em visita à Diretora do Foro, Dra. Daniela Tocchetto Cavalheiro, a ASSOJAF/RS referiu acerca da existência de farto material fotográfico realizado pelo servidor Rogério Paranhos, na condução de diligência desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça da Central de Mandados de Porto Alegre, ilustrando situações de dificuldade por que eles passam no cumprimento dos mandados. A Dra. Daniela, na ocasião, mostrou interesse em realizar uma exposição pública desse registro, tornando concreto o desejo da categoria de dar a conhecer, no âmbito da Justiça Federal, a realidade do trabalho executado. Da mesma forma, no dia 06 de março, em visita ao Presidente do TRF4, Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz a Direção da ASSOJAF/RS entregou uma compilação de imagens da rotina precária a que os Oficiais estão submetidos durante o trabalho, ilustrando as mais diversas dificuldades: lugares ermos, estradas intransitáveis, demoradas travessias por balsas, ausência de sinal de telefonia em locais isolados, a presença de animais etc. À vista das fotos, o Presidente reconheceu que elas eram por si só eloquentes da situação por que passam os Oficiais de Justiça e mostrou apoio à proposta da Diretora do Foro de promover uma exposição no âmbito da Justiça Federal. Assim, o material fotográfico foi entregue à Dra. Daniela que conduziu com muito entusiasmo e dedicação a tarefa de concretizar esse desejo, há tempos acalentado pela categoria. No dia 16 de abril, às 15h, no 9º andar do prédio da Justiça Federal em Porto Alegre ocorreu a abertura da Exposição Fotográfica retratando a função dos Oficiais de Justiça, nomeada de “Missão de Comunicar”. Após agradecimento, Presidente da Assojaf/RS, Rosane Felhauer, salientou que, “embora o nome apresente apenas uma das funções dos Oficiais de Justiça, a ele pode ser dado um sentido muito mais amplo, o de “Missão de Comunicar” a todos os que visitarem a exposição da honrosa, qualificada, solitária, difícil e imprescindível função dos Oficiais na concretização e efetividade da Justiça.” Existe ainda interesse tanto da Direção do Foro quanto da Assojaf/RS de expandir a ideia da exposição para o interior. ______________________________________________ Segue abaixo a matéria publicada pela Justiça Federal do RS: Exposição fotográfica retrata atuação de oficiais de Justiça 16/04/2018 | fonte: Justiça Federal do Rio Grande do Sul O cachorro, o cadeado no portão, a ponte precária, a balsa. São muitos os obstáculos a serem superados no dia a dia do oficial de Justiça em sua busca pelo cumprimento dos mandados resultantes da atividade judicante. Mas, diz o ditado que missão dada é missão cumprida, e é essa obstinação no cumprimento do dever que a exposição fotográfica intitulada Missão de Comunicar, iniciada hoje (16/4) no Espaço Expositivo da SJRS, quer retratar. Com curadoria de Camila Stella Maggioni Pastori e pesquisa histórica de Tassiara Jaqueline Fanck Kich, a mostra exibe fotografias de autoria de Rogério Paranhos, agente de Segurança e Transporte que acompanha os oficiais da Central de Mandados de Porto Alegre. Ao apresentar oficialmente a exposição, a diretora do Foro da SJRS, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, lembrou que os oficiais de Justiça representam a instituição “além dos muros”, perante as pessoas que requisitam e recebem a jurisdição. “Este contato com as pessoas, muitas delas encontrando-se em situação de vulnerabilidade, proporciona ao oficial de justiça uma visão muito mais próxima da realidade social do nosso país. Sendo assim, a idéia é que, através das imagens que aqui vemos, possamos refletir sobre essa realidade, e sobre nosso papel em mudá-la”, ponderou. Daniela manifestou, ainda, seu reconhecimento à relevância da atividade e à dedicação desses profissionais. Observando que o papel que exercem, muitas vezes, os afasta das sedes das Justiça Federal, ela destacou que, ainda assim, são parte do todo. “Vocês são desta casa, fazem parte desta equipe”, afirmou. Também presente, a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no RS (Assojaf/RS), Rosane Felhauer agradeceu a iniciativa, mencionando se tratar de pleito antigo. Para ela, a exposição ajuda a difundir o trabalho realizado pelos oficiais de Justiça, “comunicando internamente, aos colegas, uma parcela do que é realizado”.
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE (JUSTIÇA FEDERAL) E FOLGAS COMPENSATÓRIAS NOS PLANTÕES (JUSTIÇA DO TRABALHO ) – ASSOJAF/RS INGRESSOU COM AÇÕES NA JUSTIÇA
Através de sua assessoria jurídica, a ASSOJAF/RS ingressou com as ações judiciais de equiparação da indenização de transporte, em favor dos Oficias de Justiça da Justiça Federal e com o pedido de indenização pela não concessão de folgas compensatórias nos dias de plantão, em favor dos Oficias de Justiça da Justiça do Trabalho. Com o ingresso das ações a ASSOJAF/RS visa equiparar judicialmente o pagamento da indenização de transporte dos Oficiais da Justiça federal em relação aos Oficiais da Justiça do Trabalho e na outra ação a concessão de indenização pela não concessão de folgas compensatórias nos dias de plantões aos oficiais de Justiça do Trabalho. Ambas as ações buscam o pagamento retroativo, respeitado a prescrição qüinqüenal, mais juros e atualização monetária. Os interessados podem acompanhar a movimentação dos processos através do site www.jfrs.jus.br ou através da assessoria jurídica da entidade, pelo telefone (51) 3284-8300 ou pelo email publico@woida.adv.br. Equiparação da Indenização de Transporte: processo n° 5055117-83.2017.4.04.7100 – 3ª Vara Federal de Porto Alegre Indenização pelo sobreaviso nos plantões: processo n° 5057642-38.2017.4.04.7100 – 10ª Vara Federal de Porto Alegre
III Encontro Regional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul
Temos a satisfação de informar que será realizado entre os dias 04 e 05.05.2017, nas cidades de Porto Alegre e Curitiba, o III ENCONTRO REGIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA REGIÃO SUL, uma iniciativa das ASSOJAFS do RS e PR, com apoio do TRT4, TRF4, TRT9, JFPR E FENASSOJAF. Estamos tentando viabilizar a participação de colegas de Santa Catarina. Serão realizadas palestras presenciais e por videoconferência durante duas tardes. Conforme programação ora enviada, no dia 04.05 acontecerá uma palestra na cidade de Porto Alegre, cujo tema é SEGURANÇA PESSOAL E CONDUTAS PREVENTIVAS PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA. Trata-se de um tema atual que interessa a todos os oficiais de justiça da capital e interior, mormente no momento que estamos vivendo com a crise da segurança instalada em nosso meio. Daí a importância do tema. Serão abordados assuntos como o planejamento das diligências, do risco, segurança e defesa pessoal, entre outros. Após a palestra, será aberto um espaço para questionamentos. As palestras do dia seguinte acontecerão na cidade de Curitiba e poderão ser assistidas no plenário do TRF4 na cidade de Porto Alegre. Portanto, todos poderão assistir NO PLENÁRIO DO TRF4, presencialmente, à palestra do dia 04.05 e via STREAMING à palestra que será transmitida de Curitiba. Outros temas que serão abordados também são de alto interesse para o oficialato, tais como O NOVO CPC E SUAS ALTERAÇÕES E INFLUÊNCIAS NO TRABALHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA e PERSPECTIVAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Com esta iniciativa estamos avançando em um dos pontos do nosso programa de gestão, pois bem sabemos o risco que é estar na zona rural ou nas cidades, em lugares muitas vezes desconhecidos, em ambiente hostil, sozinhos cumprindo mandados. DAS INSCRIÇÕES Somente deverão efetuar inscrições os colegas que optarem por assistir as palestras dos dias 04.05 e 05.05 no TRF4, presencialmente, isso porque o número de lugares no local é limitado (90). Assim, todos os colegas poderão optar quanto ao modo que assistirão às palestras, ou seja, mesmo estando lotado no interior, qualquer colega, querendo, poderá assistir às palestras dos dois dias em Porto Alegre. Não haverá reembolso de despesas com locomoção ou pagamento de diárias. DA CERTIFICAÇÃO Serão 8 (oito) horas-aula. Como proceder: JUSTIÇA FEDERAL – A Seção de Desenvolvimento – Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano já contatou as seções judiciárias do interior para que disponibilizem um espaço para que os colegas assistam às palestras. No local haverá uma lista de presenças para fins de contabilização das horas do encontro no Adicional de Qualificação. Quanto aos colegas lotados na capital, estará disponibilizado o Plenário do TRF4 conforme já acima informado. No local, também haverá uma lista de presenças nos dois dias, também para fins de contabilização das horas do encontro no Adicional de Qualificação. JUSTIÇA DO TRABALHO – Os colegas que quiserem averbar as horas em seus assentos funcionais para fins de Adicional de Qualificação e que assistirão as palestras a distância, deverão enviar e-mail à ASSOJAF/RS, secretaria@assojafrs.org.br, declarando que assistiram às palestras (especificar o título do encontro, data e nome das palestras). A ASSOJAF emitirá um certificado e caberá ao interessado encaminhar o certificado ao TRT. Já os s colegas que assistirão às palestras no plenário do TRF4 deverão assinar uma lista de presenças e não precisarão enviar e-mail à ASSOJAF/RS, pois o certificado será emitido de acordo com a lista de presenças, também cabendo ao interessado efetuar o encaminhamento do certificado ao TRT. COMO ASSISTIR O TRT4 informará a todos os oficiais de justiça inscritos o link para acesso ao evento. A Seção de Desenvolvimento do TRF4 acima referida já fez o envio às seções judiciárias do interior. A ASSOJAF/RS informará o link a todos seus associados. Este também estará disponível no site. Lembrando: qualquer colega poderá acompanhar as palestras dos dois dias no plenário do TRF4. Para tanto, precisará efetuar a inscrição prévia mediante o envio de e-mail à ASSOJAF (sendo que somente nesta hipótese deverá ser efetuada inscrição prévia). Esta é uma republicação, com alterações, em relação ao publicado anteriormente sobre o mesmo assunto, ficando sem efeito a publicação anterior. Contamos com a valiosa participação de todos. Bom encontro. A DIREÇÃO
Justiça Federal teve o segundo melhor índice de produtividade do Poder Judiciário em 2015
A Justiça Federal teve o segundo melhor desempenho, em 2015, no índice de produtividade comparada, que mede a eficiência relativa de cada segmento da Justiça, ficando atrás somente dos tribunais superiores. Cada juiz federal teve, em média, 2.169 processos resolvidos no ano passado. O resultado se estende aos servidores da Justiça Federal, com uma média de 177 processos por servidor, o que também representa o 2º lugar na produtividade do Poder Judiciário como um todo. Esses e outros resultados fazem parte do Relatório Justiça em Números – ano-base 2015, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). O conteúdo já está disponível no Observatório da Estratégia da Justiça Federal, iniciativa do Conselho da Justiça Federal (CJF), destinada a acompanhar, monitorar, motivar e comunicar as ações vinculadas à estratégia da Justiça Federal. No ano passado foram baixados na Justiça Federal cerca de 3,6 milhões de processos e proferidas 3,1 milhões de sentenças. Quase 50% dos processos corresponde a questões previdenciárias, em especial ao benefício de auxílio doença. Na parte criminal, cerca de 115 mil casos foram solucionados, dentre esses, mais de cinco mil processos envolvendo crimes contra a administração pública e ações cíveis de improbidade. Os dados também revelam que a maior movimentação de processos se concentra no primeiro grau de jurisdição, que representou 80% dos casos tramitados em 2015, sendo os juizados especiais federais (JEFs) os responsáveis pela maior demanda, com cerca de dois milhões de sentenças. O que entra e sai no orçamento Cerca de R$ 10 bilhões correspondem às despesas da Justiça Federal no ano de 2015. Deste valor total, R$ 8,9 bilhões foram gastos com recursos humanos e cerca de R$ 1 bilhão com despesas de custeio da máquina pública, sendo R$ 205 milhões aportados em melhorias na Tecnologia da Informação. Embora tenha sido percebido um aumento na despesa com pessoal, o relatório mostra que a despesa com pessoal ativo atingiu o menor valor percentual desde 2009, enquanto o gasto com pessoal inativo atingiu o maior percentual em 2015. O relatório ainda demonstra que foram arrecadados pela Justiça Federal cerca de R$ 24 bilhões, a maior arrecadação desde 2009. “Este é o único segmento de justiça capaz de retornar aos cofres públicos quantia superior ao despendido”, ressaltou o relatório. A maior parte dessas receitas – R$ 23,9 bilhões, correspondente a 99,6% do total, decorre dos processos de execução fiscal, ou seja, cobranças de impostos devidos à União, não pagos na esfera administrativa. Congestionamento Mesmo com alto índice de produtividade, a taxa de congestionamento da Justiça Federal se manteve em cerca de 70% em 2015. Segundo o relatório, esse cenário se deve ao gargalo nas execuções fiscais, onde há dificuldade em acionar o devedor ou ao fato deste não possuir bens para penhora que façam frente às dívidas. No final de 2015, do acervo de 9 milhões de processos pendentes de baixa na Justiça Federal, metade se referia à fase de execução – judicial ou extrajudicial, fiscal e não fiscal. “Os processos de execução de título extrajudicial fiscal são os grandes responsáveis pela alta litigiosidade da Justiça Federal, tendo em vista que representam aproximadamente 42% do total de casos pendentes e apresentaram taxa de congestionamento de 93,9%, que é a maior dentre os tipos de processos analisados”, aponta o relatório. Já na fase de conhecimento, que antecede à de execução, quando o juiz determina se há ou não o reconhecimento do direito pretendido, a taxa de congestionamento na Justiça Federal teve o melhor resultado, ou seja, foram solucionados mais casos do que aqueles que ingressaram no período. Nesta fase, 2,8 milhões de casos foram resolvidos. com o CJF
ASSOJAF/RS reúne-se com oficiais da justiça federal de Novo Hamburgo
Na última quinta-feira, 13, em continuidade as visitas ao interior, a diretoria da ASSOJAF/RS realizou visita a cidade de Novo Hamburgo. O encontro realizado através de reunião-almoço que uniu colegas da Justiça Federal daquele município. Pela ASSOJAF/RS participaram o presidente, Eduardo Virtuoso, a vice-presidente, Rosane Felhauer, o vice-diretor financeiro, Claudio Jahn e a vice-diretora administrativa, Analucia Mércio Ferreira. Durante o encontro foram debatidos diversos assuntos de interesse geral de nosso segmento, bem como, assuntos específicos que afetam a rotina de trabalho dos colegas lá lotados. A diretoria da ASSOJAF/RS agradece aos colegas pela participação no encontro.
Perguntas e respostas sobre a implementação dos 13,23% à remuneração dos servidores do CJF e Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou uma série de perguntas e respostas sobre a implementação dos 13,23% nos salários dos servidores do CJF e da Justiça Federal. A medida foi aprovada em sessão do Colegiado, ocorrida no último dia 7 de abril. Confira, abaixo, as respostas do CJF sobre a aprovação: 1) O que foi aprovado pelo CJF? R.: O Colegiado do CJF aprovou na sessão do dia 7/4/2016 o reconhecimento do direito à incorporação dos 13,23% sobre a remuneração dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, todavia condicionado à disponibilidade orçamentária. 2) A implementação do percentual de 13,23% sobre a remuneração dos servidores do Conselho e da Justiça Federal será imediata? R.: A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vedam a execução de despesas sem a existência de disponibilidade orçamentária. Com isso, a implementação em folha depende da existência de disponibilidade orçamentária. No momento, ainda não há disponibilidade orçamentária. 3) Quais os procedimentos para a implementação na folha de pagamento em relação ao percentual de 13,23% sobre a remuneração dos servidores do Conselho e da Justiça Federal após aprovação pelo Colegiado do CJF em sessão realizada em 7/4/2016? R.: Como ainda não há disponibilidade orçamentária para o atendimento da implementação do percentual de 13,23% na folha de pagamento, o CJF encaminhou à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento solicitação de crédito adicional suplementar para arcar com a despesa. 4) Já existe algum posicionamento do Ministério do Planejamento para atender o crédito adicional solicitado pelo CJF para arcar com as despesas dos 13,23%? R.: A Secretaria de Orçamento Federal encaminhou na data de ontem (12/4) por meio do SIGADOC ofício com a informação do não atendimento do crédito adicional. 5) Quais as providências do CJF diante desse ofício da SOF em não atender ao crédito adicional solicitado para a Justiça Federal para o pagamento dos 13,23%? R.: Imediatamente após o conhecimento pelo CJF do Ofício da SOF/MP n. 19045/2016-MP, que informava do não atendimento ao crédito da Justiça Federal, foi encaminhado o ofício n. CJF-OFI-2016/01586 à SOF, reiterando o atendimento do crédito solicitado, acompanhado de cópia do relatório e voto da ministra Laurita Vaz para demonstrar que o direito da incorporação dos 13,23% foi aprovado na sessão do dia 7/4/2016 à unanimidade do Plenário do CJF. 6) E o pagamento das parcelas retroativas? Quando serão pagas? R.: Da mesma forma, o pagamento de parcelas retroativas depende de disponibilidade orçamentária e deve observar os termos da Resolução CJF 224/2012. Porto Alegre, 15 de abril de 2016. Fonte: Fenassojaf
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
Justiça Federal – Em reunião realizada ontem, 10 de dezembro, na sede do TRF da Quarta Região, reuniram-se o presidente da ASSOJAF Eduardo Virtuoso, o presidente da FENASSOJAF Marcelo Ortiz e o Diretor do SINTRAJUFE Paulo Gustavo Barroso com o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Penteado e o assessor da presidência João Zurlo Filho. Na ocasião quando foi solicitado o apoio do Presidente do Tribunal ao pleito da FENASSOJAF, que será apreciado pelo Conselho da Justiça Federal na próxima segunda-feira, 14.12.2015, visando majorar a indenização de transporte. O Presidente do Tribunal mostrou interesse pelo assunto e sinalizou que apoiará o pedido. Justiça do Trabalho – Conforme deliberação do CSJT de 28.04.2015, a indenização de transporte foi majorada retroativamente a janeiro/2015 para R$ 1.537,89. Todavia, o TRT da 4ª região, ainda não implementou o pagamento. A ASSOJAF em contato prévio com a administração do TRT teve notícia que foi efetuado um pedido de verba suplementar para o pagamento, pois esta não estava contemplada no orçamento. A ASSOJAF endereçou correspondência ao Tribunal solicitando informações, bem como previsão de pagamento. Leia abaixo a íntegra do documento encaminhado ao Tribunal. Confira as fotos:
Compensação de Plantões da Justiça Federal da 4ª Região
Ontem, dia 15, Paulo Gustavo Barroso e Clarice Camargo, representantes do Núcleo dos Oficiais de Justiça do SINTRAJUFE-RS e da ASSOJAF-RS estiveram reunidos com assessor da Corregedoria do TRF4 para tratar do processo SEI 0013463.28.2014.4.04.8000, que trata de compensações de plantões dos oficiais de justiça e o prazo para fruição, que se pretende ser estendido, uma vez que, em determinadas localidades há um acúmulo de dias a compensar e, que a limitação hoje imposta, de que sejam gozados até o final do ano em curso, faz com que muitos colegas percam estas folgas, pelo decurso deste prazo. Pelo que foi apurado, a ideia é prorrogar o limite das compensações até 2016 para as folgas que prescrevem este ano, em razão da greve, como exceção, embora o mérito ainda está para ser analisado pela corregedoria, neste processo. Possivelmente, na próxima semana será encaminhada decisão da corregedoria para análise da presidência do tribunal. Ainda sobre este tema, o assessor fez referência a aguardar-se o resultado de um projeto piloto no PR sobre regionalização que, também, repercutirá nas compensações. Sobre regionalização ficamos de buscar mais informações, já que o próprio assessor desconhece o projeto na sua integralidade haja vista que assumiu o cargo no último dia 01/10. Na mesma oportunidade, já reivindicamos a participação das entidades antes de qualquer alteração, o que foi bem aceito e será encaminhado ao corregedor Celso Kipper, que está em viagem para correições em SC. Falaram, também, sobre a decisão do antigo corregedor, pendente de publicação, e que ainda precisa passar pelo conselho de administração do TRF4 sobre alguns dispositivos do Provimento 17, alterados atendendo pedidos de 2013 feitos pelas entidades representativas, entre os quais, a questão das constatações socioeconômicas para que fique, definitivamente, regulamentada. Por fim, os representante estiveram na Assessoria de Planejamento(APLANG) do TRF4 para cobrar o estudo técnico estatístico sobre a demanda nas UAA’s para os OJAFs, com vistas a resolver a situação de grandes deslocamentos nessas subseções. Este processo está sob número SEI 0000785.44-2015.4.04.8000 e foi despachado pelo então presidente Tadaaqui para elaboração do aludido estudo, pendente ainda de realização. Será feito contato com os colegas do interior para ajudar a coletar dados que subsidiem melhor o estudo e o processo possa ter continuidade para uma solução positiva para os oficiais que atuam nestas condições.
ASSOJAF/RS e SINTRAJUFE reuniram-se com assessor da presidência do TRF4 e entregaram oficio em contrariedade a transformação do cargo de analista judiciário
ASSOJAF/RS e SINTRAJUFE, por seus representante reuniram-se com juiz federal, Dr. Eduardo Tonetto Picarelli, assessor da presidência do TRF4 e entregaram ofício em que indicaram contrariedade a pedido de transformação de cargo de analista judiciário, especialidade Oficial de Justiça-Avaliador Federal em analista judiciário para os quadros de secretaria, na Subseção de Novo Hamburgo. As entidades foram surpreendidas com a confirmação desta intenção, tanto pela direção do foro local, como da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), e que gerou processo SEI 002674-33.2015.404.8000 em tramitação e no qual o ofício encontra-se juntado. Após um período não tão distante, da política de transformação de cargos, voltou-se a esta prática na quarta região que tem por finalidade diminuir o quadro de oficiais de justiça. Historicamente as varas eram criadas com 4 cargos de oficiais de justiça. Ao longo dos anos e a “título de experimentação” este número foi reduzido a 2 por vara, sendo que ao longo dos anos constatou-se a necessidade de aumentar para três oficiais devido à demanda elevada de trabalho, principalmente, em varas únicas. Hoje, (31) ampliou-se ainda mais a área de atuação do oficial de justiça pela implantação das UAA e o fim da competência delegada, sendo esta bem recente. Especificamente em Novo Hamburgo, houve duas aposentadorias no mês de março 2015 e uma delas foi indicada para transformação. O quadro atual já conta com uma vaga que está deslocada para cargo de diretor de secretaria em Porto Alegre e há dois afastamentos para tratamento de saúde, sendo uma delas sem prazo para retorno. No processo administrativo interno aguarda-se manifestação da direção do foro da SJRS, que deve opinar sobre o ofício onde pede-se a suspensão do processo e que se aguarde estudo da Assessoria de Planejamento e Gestão (APLANG) do tribunal e, também, que seja ouvida a Corregedoria Regional sobre a solicitação de transformação de mais um cargo de Oficial de Justiça-Avaliador Federal. ASSOJAF/RS e SINTRAJUFE acompanharão os desdobramentos na defesa da manutenção do quadro destes servidores.
