Notícias importantes de janeiro e fevereiro/ 2017
PREZADOS ASSOCIADOS Transcorridos os meses de janeiro e fevereiro, bem como o carnaval, período em que a grande maioria de nossos associados goza seu período de férias é hora de focarmos toda nossa atenção para o trabalho. É bem verdade que apesar do período de férias a Diretoria da Associação não parou neste período. Registramos a seguir algumas iniciativas da Diretoria visando a melhoria da prestação de serviços aos associados bem como efetuamos outras considerações: Confira as seguintes notícias, na ordem: 1- CONTRATAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS JURÍDICOS WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS E WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS 2 – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIOS E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS 3 – COMPENSAÇÃO DE PLANTÕES 4- III ENCONTRO REGIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA REGIÃO SUL _____________________________________________________________________________ 1 – CONTRATAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS JURÍDICOS WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS E WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS Com satisfação comunicamos que a ASSOJAF contratou os experientes escritórios jurídicos acima nominados, especializado em Direito Público com forte atuação na defesa de interesses de servidores públicos, com robusto corpo jurídico, com sedes em Santa Maria e Porto Alegre, para prestarem serviços a seus associados e a Diretoria. Especificamos a seguir a abrangência dos serviços: 1.1 – SEM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS POR PARTE DO ASSOCIADO 1.1.1 – CONSULTAS ENVOLVENDO QUESTÕES FUNCIONAIS – Presenciais – Nos próprios escritórios localizados na Rua Andrade Neves, 155, conjunto 116, P. Alegre e rua Alberto Pasqualini, nº 70, 13º andar, Santa Maria com ou sem agendamento prévio e atendimento pelo plantonista do escritório. Não presenciais: por telefone, e-mail, inserção no site… Horário de atendimento – De segunda a quinta das 14h às 18h Excepcionalmente casos urgentes serão atendidos fora dos dias e horários acima especificados. 1.1.2 – DEFESA EM SINDICÂNCIAS E OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – As defesas serão elaboradas pelo próprio escritório, a critério do associado. 1.1.3 – PROPOSITURA DE AÇÕES ENVOLVENDO QUESTÕES FUNCIONAIS SEM VALOR ECONÔMICO –Este serviço também está abrangido pelo contrato. Exemplos: preterição em concurso de remoção, averbação de tempo de serviço especial prestado no regime celetista, negativa de concessão de licenças. Nestas hipóteses o autor da ação arcará apenas às custas judiciais. Assim, os serviços acima especificados (1.1.1, 1.1.2 e 1.1.3) serão efetuados sem ônus para o associado. 1.2 – PROPOSITURA DE AÇÕES COM VALOR ECONÔMICO – Nestas hipóteses serão devidos honorários de 15% sobre a vantagem bruta auferida ou sobre o valor que deixar de ser descontado durante 06 (seis) meses em sendo exitosa a ação, arcando o autor com as custas judiciais. Damos a seguir outras informações sobre os escritórios contratados: FONES: 32848300, 32848350 (Porto Alegre ) 55- 30263206 (Santa Maria ) Emails: publico@woida.adv.br felipe@wagner.adv.br marcelo@woida.adv.br Sites: www.wagner.adv.br e www.woida.adv.br OBS- Ao contatar o escritório mencionar que é associado da ASSOJAF. O contrato foi formalizado no final do ano, sendo que em 14.02 a Diretoria da associação reuniu-se com os representantes do escritório a fim de planejar o trabalho para 2017. Ditas reuniões ocorrerão mensalmente. Destacamos que o escritório contratado já atuou, após a contratação ora noticiada, na defesa de um colega associado que sofreu uma representação por parte de um advogado perante o TRT. A representação não prosperou tendo sido arquivada. Portanto colegas utilizem os serviços do escritório sempre que necessário. 2 – ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIOS E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS Em novembro o presidente da ASSOJAF, Eduardo Virtuoso, acompanhado por Jodar Pedroso Prates, diretor do SIMPE, Carmem Pasquali, presidente da APROJUS , Marcinei Jaques Pereira, presidente da ABOJERIS, reuniu-se com o deputado Enio Bacci a fim de solicitar a apresentação de projetos visando conceder a isenção do pagamento de pedágios no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e a concessão de benefícios fiscais (isenção do pagamento de ICMS na aquisição de veículos), aos oficiais de justiça no exercício de suas funções. O deputado já apresentou os projetos que no momento estão aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Dado a atual situação financeira que passa o Estado do Rio Grande do Sul, temos plena consciência da dificuldade de aprovar projetos desta natureza mormente o que busca a isenção do ICMS. Não vamos atropelar, nem mesmo insistir pela rápida tramitação. Todavia, isenções fiscais existem e é um pleito justo, já havendo precedente em outra unidade de nossa Federação. Portanto, vamos acompanhar e trabalhar pela aprovação destes projetos, principalmente no âmbito da CCJ. Esta iniciativa é de várias entidades e conta com o apoio da FENASSOJAF. 3 – COMPENSAÇÃO DE PLANTÕES Entendemos ser oportuno relembrar a matéria notadamente após o recesso e feriados de carnaval. No âmbito do TRT a matéria é regulada pela Resolução do CSJT nº 25 de 2006, alterada pelas Resoluções 39 de 2007 e 59 de 2009. De acordo com as resoluções será concedida “um dia de folga compensatória a magistrados e servidores para cada dia de atuação em plantão judiciário”. Lembramos que de acordo com ditas resoluções é necessário haver atuação, sendo vedado converter a folga em retribuição pecuniária. Para requerer a folga deve ser enviado um email para freqüência@trt4.jus.br , fone 32552231, com certidão circunstanciada. 4- III ENCONTRO REGIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA REGIÃO SUL O encontro está previsto para os dias 04 e 05.05.2017, através de palestras por vídeo conferência por intermédio da Infovia e para transmissão por streaming pelo sistema Tela TRF-4. No dia 04.05 serão ministradas palestras na cidade de Curitiba e no dia 05.05 na cidade de Porto Alegre. Os temas e palestras que serão ministradas em Curitiba já estão definidos. A primeira palestra será ministrada pela advogada Matilde de Paula Soares, ex-oficial de justiça da JF do estado do Paraná e autora do livro Novo Manual Prático-Teórico do Oficial de Justiça com foco no novo CPC e a segunda por um profissional da área do direito especializado em Direito Administrativo (aposentadoria). As palestras que serão ministradas em Porto Alegre ainda não foram definidas. A programação poderá sofrer alteração. As tratativas com o TRF 4 estão bem adiantadas. No
