PRIMEIRA REUNIÃO DA DIRETORIA ELEITA DA FENASSOJAF E COJAF
Aconteceu recentemente a primeira reunião da nova diretoria da FENASSOJAF e o COJAF na cidade de Brasília. Os eventos contaram com a participação do presidente da ASSOJAF/RS e Diretor Administrativo da FENASSOJAF, Eduardo Virtuoso, que relata a seguir os principais temas debatidos: 1 – FENASSOJAF 1 – PROGRAMA DE GESTÃO – Assim como já existe na ASSOJAF/RS foi discutido e aprovado o programa de gestão para o biênio 2017/2019, que publicamos a seguir. Observar que será dada ênfase a parte de comunicação visando dar visibilidade ao trabalho do Oficial de Justiça, não só perante a sociedade bem como junto às autoridades constituídas, principalmente nos Conselhos Superiores. Será buscada também maior interação com os Oficiais de Justiça Estaduais com atuação conjunta nas questões que envolvem interesses comuns, como por exemplo, porte de arma. O programa de gestão tem sete eixos. 2 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL – No programa consta a proposta de transformação da FENASSOJAF em Associação Nacional. Este tema depende de assembleia, reforma de Estatuto e ainda deve ser debatido. O advogado da Federação que estava presente a reunião, elaborará um estudo/parecer sobre o assunto, forma, consequências, etc. 3 – GRATIFICAÇÃO DE ACÚMULO DE ACERVO DE MANDADOS – Por proposta do Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, também, membro da Diretoria da FENASSOJAF, será proposto, via projeto de lei, a criação da gratificação de acúmulo de Acervo de Mandados – Como sabem já existe gratificação semelhante para os juízes. Aplicar-se-ia dita gratificação a situações em que há excesso de trabalho, tal como substituição de férias e outras….. 4 – I ENCONTRO NACIONAL DOS APOSENTADOS – Será realizado em Belo Horizonte. Previsto para o mês de junho/2018. 5 – INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Foram formadas duas comissões para atuar junto as autoridades constituídas visando estabelecer um justo valor para a Indenização de Transporte, sendo uma para tratar da Indenização da Justiça do Trabalho e outra da Federal. Com relação a Justiça do Trabalho a avaliação é que enquanto o Ministro Ives Grande estiver presidindo o CSJT o assunto não evoluirá. O mandato do Ministro encerra-se em fevereiro/2018. .Quanto a JF estão sendo efetuadas tratativas. As comissões avaliarão e definirão uma forma de atuação. 6 – SITUAÇÃO DOS COLEGAS DO TRT2 – Todas as Varas do Trabalho vinculadas ao TRT2 receberam um Oficial de Justiça removidos das Centrais de Mandados. No âmbito das Varas os Oficiais fazem pesquisas patrimoniais, ou seja, usam as ferramentas eletrônicas. Após a pesquisa são expedidos mandados que são encaminhados para as Centrais de Mandados para cumprimento pelos oficiais que lá remanesceram. Em comum acordo com a Administração e para que os oficiais não sofram prejuízos financeiros, foi acordado que os oficiais que trabalham em Varas receberão pelo menos um mandado por dia durante vinte dias a fim de receberem a Indenização de Transporte. A princípio não está sendo exigido o comparecimento diário dos Oficiais perante as Varas, ou seja, as pesquisas podem ser efetuadas a distância. Coube a cada oficial negociar com a Vara onde foi lotado a forma de atuação. Entretanto, há pelo menos um caso em que foi exigida a permanência do Oficial durante o expediente mesmo não tendo o que fazer no local, configurando-se assédio conforme foi noticiado no próprio site da FENASSOJAF. A implantação desta medida é objeto de discussão em todos os encontros de Oficiais de Justiça e causa grande preocupação, pois pode trazer várias consequências inclusive financeiras e para o futuro da categoria. Como sabemos o Oficial de Justiça em seus vencimentos recebe a Gratificação de Atividade Externa – GAE, que passa a ser ameaçada. Outra consequência é que possa haver uma acomodação dos oficiais que atuam nas Varas que passam a ter e conviver com novos colegas. A medida, também, está causando sobrecarga de trabalho aos oficiais que ficaram lotados nas Centrais, pois houve um remanejamento de zonas de trabalho aumentando a área de cada zona. Enfim, são várias consequências negativas. A medida está sendo questionada por enquanto administrativamente e a AOJUSTRA espera que seja revertida perante o Órgão Especial do TRT2. Segundo o advogado Rudi Cassel que estava presente na reunião há forte possibilidade de reversão da medida perante o CNJ. Preocupa, ainda, o fato de esta medida estar sendo ampliada, “copiada” por outros tribunais. O TRT 21 (RN) está implantando a mesma medida. É motivo, também, de grande preocupação o fato do atual presidente do TRT2, ter sido eleito para presidir o COLEPROCOR, pela influência que ele exercerá sobre os demais presidentes. 7º – 11º CONOJAF – O próximo CONOJAF será realizado no Estado do Piauí, conforme aprovado durante o último CONOJAF realizado na cidade de São Paulo. Havia certa indefinição quanto ao local do evento se na cidade de Teresina ou Parnaíba. Na reunião ficou definido que o encontro será realizado na cidade de Teresina, que oferece estrutura mais adequada para realização do evento deste porte. Segundo o representante da ASSOJAF-PI, colega Donato Barros Filho, coordenador da Região Nordeste II, presente na reunião, a ideia é realizar um evento com um formato menor, com menos dias de duração. 8 – DIÁRIAS – Foi solicitado ao Escritório Jurídico da FENASSOJAF que estude a viabilidade do pagamento de diárias aos Oficiais de Justiça da JT, sem percepção da IT do dia, nos percursos entre cidades do interior distantes da sede, com ou sem pernoite. 2 – COJAF 1 – O QUE É O COJAF – É o Coletivo dos Oficiais de Justiça Federais da FENAJUFE. Neste encontro estavam presentes oficiais de sindicatos de vários estados. Também participaram do encontro os colegas Marcelo Ortiz e João Jurinic. Durante o encontro foram debatidos diversos assuntos de interesse da categoria e efetuados relatos. As resoluções deverão passar por outras instâncias da FENAJUFE até que sejam definitivamente encampadas. No encontro estava presente o assessor parlamentar da Federação, Sr. Alexandre Marques, que efetuou um relato geral sobre o panorama político, bem como comentou sobre projetos de lei, Reforma da Previdência e PEC 414/2014. 2 – PEC 414/2014 Autor – Deputado Ademir Camilo – PROS/MG Ementa: Acrescenta o artigo 135
