Presidente da Assojaf/RS participou de reunião do Conselho Fiscal da Fenassojaf, assistiu debates/seminário na Câmara e efetuou contatos em Brasília.
O presidente da ASSOJAF/RS, Eduardo Virtuoso, participou nos dias 14 e 15 de março de reunião ordinária do Conselho Fiscal da FENASSOJAF do qual é membro titular. No mesmo período, em visita ao Congresso Nacional, efetuou contatos com parlamentares de diversos partidos em busca de apoio para as matérias de interesse do oficialato, participou da audiência pública sobre a Reforma Trabalhista ocorrida na Câmara e do Seminário sobre a Reforma da Previdência que aconteceu no dia 14.03 no auditório Nereu Ramos. O seminário sobre a reforma da Previdência despertou grande interesse e reuniu convidados do exterior. Para Virtuoso, “não há mais clima para a aprovação da Reforma da Previdência como está na proposta original. As manifestações de rua ontem ocorridas contrárias a aprovação do projeto, que vão crescer, demonstram a insatisfação popular. Até a chamada grande mídia noticia que já não há mais segurança por parte do governo Temer em relação a sua própria base. Não porque os nobres parlamentares estejam preocupados com os trabalhadores ou com a qualidade do projeto. Na realidade estão preocupados com a própria sobrevivência. Afinal, as eleições de 2018 já estão num horizonte muito próximo. E agora o fator Odebrecht, passou a ser a preocupação nº 01 do parlamento brasileiro. Buscam uma saída, quem sabe a descriminalização do caixa 2 e procuram, a todo custo, efetuar uma reforma eleitoral a toque de caixa para salvar a própria pele”. Na Comissão que discute a reforma trabalhista, PL 6787/16, ocorreram manifestações a favor e contra a reforma. Representantes do empresariado buscaram atribuir a CLT e a Justiça do Trabalho, com suas decisões, os problemas que hoje afetam a economia brasileira. Fez parte da mesa Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT 4, que destacou que o “Direito do Trabalho que tem princípios próprios, decorre de um pacto civilizatório, uma evolução, que ocorreu após as duas grandes guerras mundiais do século passado e que levaríamos muitos anos pare recuperar tais direitos”. O deputado Alberto Silva, PCdoB-BA, em sua manifestação, declarou que “o patrão, em época de crise sempre procura uma forma de manter ou aumentar seu lucro e quer fazer isto no Brasil revogando a CLT”. Citaram-se exemplos de países, como a Espanha onde houve a chamada flexibilização das leis trabalhistas que provocou uma alta de 26% no desemprego.
PL 2648/2015 tem relator na Comissão de Finanças
Nesta quarta-feira, 20/1, o deputado Rodrigo Martins, do PSB/PI, foi designado relator do PL 2648/15 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Ele, que votou pela derrubada do veto ao PLC 28/15, acompanhando a orientação do seu partido, tem agora a responsabilidade de apresentar parecer ao projeto de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário. Foto: Antonio Augusto/Agência Câmara Em dezembro do ano passado, a matéria foi aprovada na Comissão de Trabalho (CTASP) e, seguindo o atual regime de tramitação (conclusiva pelas comissões), depois de aprovada na CFT, também será votada pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porto Alegre, 28 de janeiro de 2016. Fonte: Anajustra.