CONSELHO DE REPRESENTANTES DEBATE TEMAS DE INTERESSE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E EMITE NOTA SOBRE A CRIAÇÃO DE SINDICATOS DA CLASSE
O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reuniu, neste sábado (08), para mais um debate sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O encontro, que aconteceu no Brasília Imperial Hotel, no Distrito Federal, começou com a saudação do presidente, Marcelo Ortiz, seguida dos relatos dos representantes das Assojafs de cada estado. Em seguida, o Assessor Jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, fez uma explanação sobre as questões jurídicas que envolvem o segmento, entre elas, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de notificar os Oficiais de Justiça para fazerem a opção entre VPNI e GAE em caso de aposentadoria. O advogado fez um relato sobre as ações dos 13,23% e respondeu aos questionamentos dos presentes. Durante a reunião, a Fenassojaf abordou as ações do último período, especialmente no tocante à busca da recomposição da Indenização de Transporte em todos os ramos do Judiciário. Dentre os assuntos relacionados, também falou-se sobre a atribuição prevista na legislação para confecção dos laudos/avaliações socioeconômicos e as ações efetuadas pela Federação para o cumprimento da previsão legal, pelos Assistentes Sociais, e o afastamento dos OJAF’s da Justiça Federal desta tarefa. Outro tema tratado foi a dispensa dos relatórios para o recebimento da Indenização de Transporte no Judiciário e o trabalho efetuado pela Fenassojaf junto ao Legislativo pela aprovação de projetos de interesse específico dos Oficiais de Justiça, como o PL do porte de arma, e os relativos à Reforma da Previdência, bem como as participações nas manifestações contra as reformas pretendidas pelo governo federal contrárias aos interesses dos servidores. Os representantes das Associações também receberam informações sobre a realização dos Encontros Regionais Sul e Nordeste da Fenassojaf; e sobre o 10º CONOJAF, que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP. Neste item, os presentes debateram, especialmente, os métodos e forma de organizá-los. Por fim, o Conselho de Representantes discutiu a criação de sindicatos de Oficiais de Justiça Federais Avaliadores, tendo, após deliberação e votação, aprovado por unanimidade, a divulgação da seguinte nota, como opinião oficial da FENASSOJAF: “CONSIDERANDO QUE AS ASSOJAFS ATENDEM AOS INTERSSES ESPECÍFICOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS, E QUE O ISOLAMENTO, NA FORMA DE SINDICATOS EXCLUSIVOS DE OFICIAIS, PODE GERAR O ENFRAQUECIMENTO DO SEGMENTO E DA CATEGORIA COMO UM TODO, A FENASSOJAF É CONTRÁRIA À CRIAÇÃO DE SINDICATOS EXCLUSIVOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS.” Em breve a Fenassojaf encaminhará às Assojafs a Ata de reunião, a fim de que possa ser disponibilizada a todos os associados do Brasil. Fonte: Fenassojaf
Presidente da Assojaf/RS participou de reunião do Conselho Fiscal da Fenassojaf, assistiu debates/seminário na Câmara e efetuou contatos em Brasília.
O presidente da ASSOJAF/RS, Eduardo Virtuoso, participou nos dias 14 e 15 de março de reunião ordinária do Conselho Fiscal da FENASSOJAF do qual é membro titular. No mesmo período, em visita ao Congresso Nacional, efetuou contatos com parlamentares de diversos partidos em busca de apoio para as matérias de interesse do oficialato, participou da audiência pública sobre a Reforma Trabalhista ocorrida na Câmara e do Seminário sobre a Reforma da Previdência que aconteceu no dia 14.03 no auditório Nereu Ramos. O seminário sobre a reforma da Previdência despertou grande interesse e reuniu convidados do exterior. Para Virtuoso, “não há mais clima para a aprovação da Reforma da Previdência como está na proposta original. As manifestações de rua ontem ocorridas contrárias a aprovação do projeto, que vão crescer, demonstram a insatisfação popular. Até a chamada grande mídia noticia que já não há mais segurança por parte do governo Temer em relação a sua própria base. Não porque os nobres parlamentares estejam preocupados com os trabalhadores ou com a qualidade do projeto. Na realidade estão preocupados com a própria sobrevivência. Afinal, as eleições de 2018 já estão num horizonte muito próximo. E agora o fator Odebrecht, passou a ser a preocupação nº 01 do parlamento brasileiro. Buscam uma saída, quem sabe a descriminalização do caixa 2 e procuram, a todo custo, efetuar uma reforma eleitoral a toque de caixa para salvar a própria pele”. Na Comissão que discute a reforma trabalhista, PL 6787/16, ocorreram manifestações a favor e contra a reforma. Representantes do empresariado buscaram atribuir a CLT e a Justiça do Trabalho, com suas decisões, os problemas que hoje afetam a economia brasileira. Fez parte da mesa Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT 4, que destacou que o “Direito do Trabalho que tem princípios próprios, decorre de um pacto civilizatório, uma evolução, que ocorreu após as duas grandes guerras mundiais do século passado e que levaríamos muitos anos pare recuperar tais direitos”. O deputado Alberto Silva, PCdoB-BA, em sua manifestação, declarou que “o patrão, em época de crise sempre procura uma forma de manter ou aumentar seu lucro e quer fazer isto no Brasil revogando a CLT”. Citaram-se exemplos de países, como a Espanha onde houve a chamada flexibilização das leis trabalhistas que provocou uma alta de 26% no desemprego.
