Câmara dos deputados cria comitê de defesa da mulher contra assédio moral e sexual
09/03/2018 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) o Projeto de Resolução 281/17, da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), que cria o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual. O projeto já foi promulgado. De acordo com o parecer da deputada Maria do Rosário (PT/RS), o comitê funcionará na estrutura da Secretaria da Mulher, órgão já existente na Casa, e será composto por três deputadas de diferentes partidos, garantida a presença da Minoria, e por mais duas servidoras efetivas. As deputadas terão mandatos de dois anos, coincidentes com o início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura, permitida uma única recondução. Elas serão eleitas pela bancada feminina e não poderão acumular essa função com outras na secretaria. Já as servidoras não precisarão compensar o horário de sua jornada dedicado aos trabalhos do comitê. Relatórios O comitê receberá denúncias de parlamentares, servidoras efetivas e comissionadas, funcionárias de empresas terceirizadas, estagiárias e visitantes da Câmara dos Deputados. Se as queixas forem fundamentadas, o relatório e os documentos recolhidos serão encaminhados à Mesa Diretora ou à Diretoria-Geral para as providências cabíveis, conforme o caso se refira a parlamentar ou às outras denunciantes, respectivamente. Caso não haja fundamento, o relatório será arquivado. Homem Para não restringir os casos de denúncia de assédio moral ou sexual apenas às mulheres, Maria do Rosário incluiu a possibilidade de os homens também denunciarem ao comitê esse tipo de assédio que vierem a sofrer. Os procedimentos serão os mesmos, e o denunciante poderá pedir que um homem faça parte do comitê transitoriamente para a análise do caso. Para o vice-presidente da Fenassojaf, Isaac Oliveira, co-fundador do Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Fonaprecam), a iniciativa é mais uma trincheira no combate ao tratamento humilhante e degradante nas relações de trabalho. De acordo com Isaac, a abrangência deste Comitê é inovadora, pois receberá denúncias de parlamentares, funcionários em geral, e até mesmo de visitantes. “Por ter em sua composição três deputadas de diferentes partidos, é uma excelente oportunidade, também, de dar encaminhamentos para votação e aprovação de diversos projetos de lei que tramitam há anos na Câmara dos Deputados e que terão impacto nacional no combate ao assédio moral, em nome de um ambiente de trabalho saudável e mais humanizado”, finaliza. Fonte: ASSOJAF
Pesquisa aponta que 29% dos servidores do Poder Judiciário sofrem com assédio moral
Consequências do assédio moral e da falta de segurança X qualidade de vida com a Técnica de liberação emocional” foi o tema da segunda palestra apresentada, na manhã desta quinta-feira (08), no 9º Conojaf, em Goiânia/GO. O painel foi apresentado pelo Oficial de Justiça e ex-presidente da Fenassojaf, Isaac de Souza Oliveira, que falou sobre os casos de abuso de poder ocorridos no Judiciário. De acordo com ele, pesquisa realizada pela Uno Consultoria de São Paulo aponta que 29% dos servidores do Poder Judiciário são assediados emocionalmente. “Os casos de assédio estão mudando, uma vez que os tribunais estão agindo de maneira diferente diante dos casos registrados. O perfil do assediador também está mudando e as consequências estão ficando mais claras”, disse. Isaac explicou que existem técnicas que podem ser utilizadas contra os ataques verbais. “Como é possível se defender contra o assédio moral sem atacar? Uma delas é analisar a postura e o sentimento, através da inteligência emocional, adotados no dia-a-dia”. O Oficial de Justiça falou sobre os diversos casos de abuso de poder divulgados nas páginas de tribunais, sindicatos e entidades representativas. Especificamente aos Oficiais de Justiça, Isaac mencionou que o sentimento de desprestígio do segmento está relacionado à falta de segurança física e emocional e falta de um protocolo operacional, além do desvio de função e a exposição aos diversos níveis de estresse e risco. Atos unilaterais das administrações também favorecem o assédio moral. No final da apresentação, destacou sobre a necessidade de bandeiras de luta que envolvam questões de saúde e contra o assédio moral no Poder Judiciário. “É importante colocar propostas de Projetos de Lei nas reuniões das diretorias dos sindicatos e federações contra delitos desse tipo”. O 9º Conojaf é promovido pela Fenassojaf e Assojaf/GO até esta sexta-feira (09), no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. Fonte: Fenassojaf
