PEDÁGIOS – Diretoria da ASSOJAF/RS visitou a agência Nacional de Transportes Terrestres
A visita ocorreu na última quinta-feira, 13.07 e teve como finalidade iniciar tratativas com a ANTT visando viabilizar a isenção do pagamento da tarifa de pedágios no âmbito das rodovias federais concedidas. A matéria é regulada pela Resolução 3916 de 18.10.2012 da própria agência. A ASSOJAF RS foi representada por seu presidente Eduardo Virtuoso e pelo diretor administrativo Kley Martins, acompanhados por sua assessoria jurídica, representada pelo Dr. Felipe Carlos Schwingel e pela Dra. Luciana Gil Cotta. No local foram recebidos por Marisa Tiefensee, Coordenadora de Infraestrutura Rodoviária, Alexandre Trarbach, procurador federal e Marcelo Freitas do corpo jurídico. Durante a reunião os representantes da ASSOJAF deixaram claro perante os representantes da agência que os valores pagos pelos oficiais no cumprimento de mandados não são ressarcidos pelos tribunais, ou seja, são suportados pelos próprios oficiais com claros prejuízos financeiros a estes servidores que estão a serviço da União. Os representantes da agência manifestaram seu entendimento inicial que a princípio os oficiais de justiça não são abrangidos pelas isenções previstas na pré-citada Resolução, mas do encontro ficou acordado que a ASSOJAF encaminhará um requerimento com seu pleito visando um estudo por parte da agência. Atualmente nas estradas federais do Rio Grande do Sul, existem duas empresas concessionárias que são a CONCEPA e a ECOSUL. Antes de encaminhar o requerimento a ANTT a ASSOJAF realizará um levantamento junto a seus associados visando quantificar o numero de diligências efetuadas nos locais onde há pagamento de pedágios visando subsidiar seu pedido. 17/07/2017
