Dia Internacional da Mulher
No Dia 08 de Março lembramos todas as que lutaram para que hoje as mulheres tenham garantia a direitos iguais aos dos homens, como ao voto, à igualdade de tratamento, à escolaridade, ao trabalho, ao acesso a cargos públicos. Hoje também é dia de lembrar a toda a sociedade que no Brasil ainda há muita desigualdade entre os gêneros. As mulheres, embora maioria da população e responsáveis por 40% dos lares, ainda são menos remuneradas, têm jornada de trabalho maior no lar, sofrem mais assédio moral e sexual. São dados do IBGE, de 2014 a 2018: – os afazeres domésticos afetam a inserção da mulher no mercado de trabalho: a proporção de mulheres em ocupações por tempo parcial é de 28% e de homens é de 14%. – mulheres dedicam 73% a mais de horas no trabalho doméstico do que homens. – as mulheres são mais escolarizadas do que os homens, PORÉM: 62,2% dos cargos gerenciais públicos ou privados são ocupados por eles. Por elas, 37,8%. De 2012 a 2016, mulheres receberam 75% do rendimento dos homens. – no legislativo federal, embora haja cota mínima estabelecida por lei (30%), temos apenas 10% de deputadas. – com relação à violência contra a mulher, 68,7 % dos casos partem dos companheiros das vítimas. Assim, marcar um dia no calendário serve para que não esqueçamos das conquistas femininas, e que continuemos na luta por sua manutenção e para dar visibilidade aos problemas que ainda persistem. Quando a questão de gênero ficar no discurso do passado porque a plena igualdade a suplantar, por certo estaremos vivendo em uma sociedade mais digna de ser vivida. https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Dia_Internacional_da_Mulher
TST aprova proposta orçamentária da justiça do trabalho para 2018
08/08/2017 O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (07) a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2018. Ao colocar a proposta para aprovação, o presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinalou que ela foi elaborada nos moldes da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal e prevê o teto para os gastos públicos por 20 anos. De acordo com a EC 95, o orçamento dos órgãos públicos tem como limite o orçamento executado em 2016, corrigido pela variação projetada da inflação (IPCA). Ives Gandra Filho lembrou que, em 2016, a Justiça do Trabalho sofreu um grande corte orçamentário, que se refletirá nos orçamentos dos próximos anos. “Estamos pagando um preço muito caro, neste ano e nos posteriores”, afirmou. Assim, o orçamento de 2018 para a Justiça do Trabalho (que engloba o TST, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e as 1.572 Varas do Trabalho existentes no país) será de R$ 20,6 bilhões, resultado da aplicação do IPCA de cerca de 3% sobre o de 2017, que foi de R$ 20,1 bilhões. Deste valor, cerca de R$ 17 bilhões se destinam às despesas de pessoal, R$ 2 bilhões para manutenção e custeio e R$ 468 milhões para projetos e investimentos. Com relação a essa rubrica, o presidente do TST observou que, após negociações com os TRTs, decidiu-se contemplar 68 projetos que já estão em andamento, priorizando os que, em 2017, tiveram o maior percentual de execução. Nomeações O presidente do TST assinalou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 estabelece, no artigo 103, parágrafo 12, parâmetros para a nomeação de novos servidores. Por força desse dispositivo, não se pode nomear, em 2017, candidatos aprovados em nenhum concurso realizado depois de 31 de julho de 2016. Por isso, vários candidatos aprovados em concursos de Tribunais Regionais do Trabalho não puderam ainda ser nomeados. Com relação ao TST, que deve publicar esta semana o edital de seu concurso para preenchimento de 52 vagas, o ministro explicou que as nomeações só ocorrerão no próximo ano, quando há previsão legal e orçamentária para tal. “Não abrimos o concurso antes por conta da LDO”, destacou, lembrando que o TST sofre de grande carência de servidores e a vigência do concurso anterior expirou no início de 2017. com o CSJT Fonte: Fenassojaf
