Assojaf-RS trata com presidente do TRT-4 sobre a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça
A recomposição do quadro de Oficiais de Justiça foi uma das pautas levadas pela Assojaf-RS ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, durante reunião realizada nesta quarta-feira (02). Pela Associação, participaram o presidente Paulo Gustavo H. Barroso Júnior e o vice-presidente Alexandre Castro. O encontro também contou com representantes da Corregedoria e da área de saúde do Tribunal. Durante a conversa, os dirigentes chamaram a atenção para a necessidade de reposição da força de trabalho dos Oficiais de Justiça e para a importância de uma política que considere o caráter estratégico desempenhado pela categoria na efetivação das decisões judiciais. Ao abordar o tema, Dr. Alexandre Corrêa da Cruz demonstrou sensibilidade à realidade dos Oficiais de Justiça e considerou um equívoco a falta de previsão de cargos para Oficiais de Justiça no último concurso realizado pelo TRT-4. Segundo o presidente, a intenção da Administração é corrigir essa situação no próximo certame. O Desembargador também garantiu aos representantes da Assojaf-RS que, assim que houver liberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), haverá nomeações de Oficiais de Justiça no Regional. Administração sinaliza política de reposição Na reunião, o presidente explicou ainda as dificuldades para viabilizar novas nomeações neste momento. Entre as questões mencionadas estão os critérios adotados no âmbito da Justiça do Trabalho e a tramitação de projetos de lei para criação de cargos nos Tribunais Regionais. No caso do TRT-4, conforme relatado no encontro, o projeto que previa a criação de cargos acabou sendo reduzido durante a tramitação, mantendo outras previsões e dificultando, neste momento, uma ampliação mais expressiva do quadro de servidores. O presidente do Tribunal afirmou que pretende verificar as possibilidades de algum avanço ainda neste ano, embora tenha ponderado que o cenário é difícil e que novas nomeações poderão ficar para 2027. Ao mesmo tempo, assegurou que, naquilo que depender da Presidência, haverá atuação pela reposição do quadro. Para a Assojaf-RS, a manifestação é importante diante da necessidade de garantir condições adequadas para o cumprimento das ordens judiciais e evitar que a redução do número de Oficiais comprometa tanto as condições de trabalho da categoria quanto a própria prestação jurisdicional. Para Paulo Gustavo e Alexandre Castro, o diálogo com a Presidência representa um passo importante para manter a recomposição do quadro na agenda institucional do TRT-4. A Assojaf-RS seguirá acompanhando as possibilidades de nomeação e atuando para que os Oficiais de Justiça sejam contemplados nas próximas oportunidades de ingresso de servidores no Regional, bem como no próximo concurso. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Encontro na Central de Mandados do TRT-4 em Porto Alegre fortalece integração e diálogo com a Administração
A Assojaf-RS realizou, na última terça-feira (14), da segunda rodada de conversas com os Oficiais de Justiça da Central de Mandados da Justiça do Trabalho de Porto Alegre. O encontro reuniu diversos colegas em um momento voltado à integração, escuta e fortalecimento dos vínculos entre os profissionais. A atividade contou com a presença da assessora em saúde mental da Assojaf, psicóloga Carine Peixoto, que conduziu uma dinâmica de grupo focada na valorização do diálogo, da escuta ativa e do fortalecimento das relações no ambiente de trabalho. A iniciativa foi bem recebida pelos participantes e reforçou a importância da retomada de espaços presenciais de convivência e troca de experiências. Durante o encontro, o juiz diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre, Dr. Luiz Antônio Colussi, esteve presente e realizou a apresentação do novo coordenador da Central de Mandados. O magistrado destacou a confiança na condução dos trabalhos e na continuidade do aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo setor. O novo coordenador, por sua vez, demonstrou motivação e disposição para contribuir com o fortalecimento da Central. Na oportunidade, Dr. Colussi também reafirmou a abertura do gabinete para o diálogo permanente com a Assojaf-RS e os Oficiais de Justiça, ressaltando que está analisando as demandas apresentadas pela entidade, com o objetivo de promover melhorias nas condições de trabalho e na prestação jurisdicional. A Assojaf-RS destaca a relevância de iniciativas como essa, que promovem a aproximação entre os Oficiais de Justiça e a Administração, fortalecendo o diálogo institucional e a construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados no dia a dia. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Adicional de Penosidade: Fenassojaf manifesta descontentamento com exclusão de localidades e aciona assessoria jurídica após decisão do CJF
O Conselho da Justiça Federal homologou, na sessão presencial desta segunda-feira (15), a lista de localidades consideradas de difícil provimento para fins de pagamento do Adicional de Penosidade, excluindo unidades historicamente afetadas por condições adversas de trabalho. Embora a homologação represente um primeiro passo formal no reconhecimento da penosidade, o resultado final aprovado pelo CJF reduziu significativamente a relação originalmente encaminhada pelos Tribunais Regionais Federais. Para a Fenassojaf, a exclusão de localidades que há anos enfrentam dificuldades de provimento, sobrecarga de trabalho, riscos operacionais e limitações estruturais desconsidera a realidade vivenciada pelos Oficiais de Justiça no exercício diário das atribuições. A Associação Nacional destaca que a decisão ignora critérios objetivos amplamente demonstrados nos autos e fragiliza o reconhecimento institucional da penosidade enfrentada pelos servidores que atuam em contextos especialmente gravosos, muitos deles marcados por riscos à integridade física e emocional, situações rotineiras do dia a dia dos Oficiais nas ruas. Diante desse cenário, a Fenassojaf informa que já acionou a assessoria jurídica para a análise detalhada do acórdão e para a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, com o objetivo de buscar a reavaliação da decisão e a inclusão das localidades indevidamente excluídas. A Associação segue com o compromisso inegociável da defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e se mantém firme, técnica e articulada, junto aos órgãos competentes, até que o Adicional de Penosidade seja assegurado de maneira justa, ampla e compatível com a realidade enfrentada pelo segmento em todo o país. Fonte: Fenassojaf
TRT-4 emite nota de repúdio e manifesta apoio a Oficial de Justiça mantido em cárcere privado durante diligência em Alvorada
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Desembargador Ricardo Martins Costa, emitiu nesta quinta-feira (16) nota pública em repúdio à ocorrência de cárcere privado e agressão sofrida por um Oficial de Justiça do TRT durante o cumprimento de um mandado de citação na cidade de Alvorada. Relembre AQUI A Presidência do TRT-4 reafirma o repúdio a qualquer tipo de ameaça, violência e intimidação a magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores mediante terceirização que integram seus quadros e destaca que o Tribunal não tolera tentativas de obstrução “ao valoroso trabalho dos Oficiais de Justiça, agentes públicos fundamentais para a efetividade dos atos processuais e das decisões judiciais”. Confira AQUI a íntegra da Nota Pública divulgada pelo TRT-4 Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Procurado por agredir Oficial de Justiça é preso no interior de São Paulo
O homem acusado de agredir o Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado, durante o cumprimento de mandado em Riolândia (SP), foi preso na noite da última quarta-feira (10) pela Força Tática do 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I). O município está localizado no noroeste do Estado de São Paulo, próximo à divisa com Minas Gerais. De acordo com a ocorrência, contra o agressor havia mandado de prisão preventiva expedido após o episódio de 9 de setembro, quando o Oficial foi surpreendido pela reação violenta do morador. Ele foi localizado em frente à própria residência e, após receber voz de prisão, foi conduzido à Central de Flagrantes de Votuporanga, permanecendo à disposição da Justiça. Relembre o caso Na tarde do último dia 9, o Oficial Márcio Paulo tentava cumprir uma ordem de busca e apreensão quando foi atacado. O morador, além de investir contra ele armado com um podão, incitou um cão da raça Doberman. O servidor sofreu ferimentos, machucou o joelho ao cair durante a fuga e teve a mochila funcional furtada, posteriormente recuperada com apoio de advogados locais. O Oficial relatou que o episódio foi um dos momentos mais críticos de sua carreira: “Pensei que não iria sobreviver. Só consegui sair porque Deus me protegeu”. Em recuperação médica, ele ainda enfrenta dores e abalo psicológico diante da violência sofrida. O caso causou forte repercussão entre entidades da classe. A 155ª Subseção da OAB de Paulo de Faria divulgou nota de repúdio, afirmando que a violência contra Oficiais de Justiça atinge não apenas os servidores, mas ameaça o próprio Estado Democrático de Direito. A Assojaf-RS manifesta solidariedade ao colega agredido e reforça o compromisso da Associação em seguir mobilizada, ao lado da Fenassojaf e das demais entidades estaduais e nacionais, para cobrar medidas efetivas de proteção à categoria. Para a entidade, a prisão do acusado é um passo importante, mas é fundamental que haja reconhecimento do risco da atividade e implementação de protocolos de segurança, garantindo condições dignas e seguras para o exercício da função. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
12º CONOJAF NO SEMINÁRIO EM BRASÍLIA
08 DE MARÇO DE 2019
Filiados
AFONSO MOSSRY SPERB Data da juntada 11/21/2014 ANA ALICE BENDER GAERTNER Data da juntada 11/21/2014 ANGELA MARIA SANT’ANNA DA SILVA VIEGAS Data da juntada 11/21/2014 ARLETE VIECILI COLUSSI-OLIVA Data da juntada 11/21/2014 CESAR AUGUSTO MACEDO DE SOUZA Data da juntada 11/21/2014 CLARICE RIBEIRO CAMARGO Data da juntada 1/15/2016 CLARICE RIBEIRO CAMARGO Data da juntada 11/21/2014 CRISTINA VIANA DOS SANTOS Data da juntada 11/21/2014 EDE TEIXEIRA DA SILVA Data da juntada 11/21/2014 EDEGAR CLOSS PINTER Data da juntada 11/21/2014 FABRICIO MARTINS GOMES Data da juntada 11/21/2014 FELIPE BARBOSA FERREIRA GOMES Data da juntada 11/21/2014 JANE ZAMBIASE Data da juntada 11/21/2014 JOÃO LUIZ BARTH RANGEL Data da juntada 11/21/2014 JOSIANE DALLA VECHIA Data da juntada 11/21/2014 KLEY PERES MERTINS Data da juntada 11/21/2014 LETÍCIA MARIA GIORDANI NUNES Data da juntada 11/21/2014 LUIZ CARLOS TEMES DE QUADROS Data da juntada 11/21/2014 LUIZ FERNANDO PAVAN DOS PASSOS Data da juntada 11/21/2014 MARA REGINA INÁCIO DE AGUIAR Data da juntada 11/21/2014 MARISE HEDVIGES DESCH Data da juntada 11/21/2014 OTTO RODOFOLFO VIEIRA BUSSE Data da juntada 11/21/2014 ROSANGELA ELISABETE DOS SANTOS Data da juntada 11/21/2014 TEREZINHA MARIA FREISLEBEN DE ZANETTI Data da juntada 11/21/2014
STJ revê sua posição e concede revisão geral de 14,23%
Devido à repercussão do Incidente de Inconstitucionalidade, com decisão favorável obtida pelo Sisejufe e outras entidades na Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (processo nº 0004423-13.2007.4.01.4100), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça revisou seu entendimento contrário à revisão geral de 14,23% (também divulgada como 13,23%). No acórdão paradigma proferido no Recurso Especial nº 1.536.597/DF, julgado em 23/6/2015 e pendente de publicação, a referida turma firmou entendimento de que a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) possui natureza jurídica de Revisão Geral Anual, devendo ser estendido aos Servidores Públicos Federais o índice 14,23%, “decorrente do percentual mais benéfico proveniente do aumento impróprio instituído pelas Leis 10.697/2003 e 10.698/2003”. Na esteira desse julgado, outros foram proferidos com o mesmo resultado. É preciso que a Segunda Turma também adira a esse entendimento, pois integra a Primeira Seção do STJ, competente para as demandas dos servidores, esclarece o assessor jurídico do Sisejufe, advogado Rudi Cassel, que monitora os desdobramentos do novo rumo na Corte Superior. O sindicato está atuando para uma decisão favorável definitiva aos seus filiados. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Primeira Turma está com a apelação nº 0040737-21.2007.4.01.3400, sob a relatoria do Desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira. O Sisejufe juntou decisões favoráveis ao processo e pediu prioridade no julgamento, invocando a possibilidade de tutela antecipada recursal ou decisão monocrática. Com informações de Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados
Filiados
Processo: 0049737-69.2012.4.01.3400 Objeto: 14,23% (VPI) Órgão inicial: 17ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal – Brasília – DF Órgão atual: Segunda Turma TRF1 – autuação: 12/7/2013 Relator: Juiz Federal convocado: LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Filiados: Neste processo consta apenas a ASSOJAF/RS como autora da ação. Mas o escritório advocacia de Brasília refere a juntada das seguintes autorizações: FILIADO JUNTADA ADRIANA PEREIRA MACHADO PORTO 15/01/2016 ADRIANO MARTINS DA SILVA 15/01/2016 AFONSO MOSSRY SPERB 15/01/2016 ANALUCIA MERCIO PEREIRA FERREIRA 24/07/2015 ANGELA MARIA SANT’ANNA DA SILVA VIEGAS 13/05/2013 BRAZ FELISBERTO RAMOS FARACO 10/10/2012 ANA PAULA LOURENÇO DE LIMA GARCEZ 15/01/2016 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA NAZARIO 13/05/2013 CARLA BERENICEDORÓ SCHEFFER 15/01/2016 CLARICE RIBEIRO CAMARGO 15/01/2016 DANIEL CRUZ DA SILVA 15/01/2016 EDIO CARLOS PEREIRA 10/10/2012 EDUARDO DE OLIVEIRA VIRTUOSO 13/05/2013 EDE TEIXEIRA DA SILVA 15/01/2016 EDUARDO SALLES RIBEIRO 15/01/2016 FABRICIO ROCHA GIORDANI 13/05/2013 EVANDRO RODRIGUES DACOSTA 15/01/2016 FELIPE BARBOSA FERREIRA GOMES 15/01/2016 GERALDO DA ROCHA OZIO 13/05/2013 FRANCINE MIORELLI BARBOSA 15/01/2016 HARLAY BERTOLIN 15/01/2016 JAIME LUIZ MESSER 10/10/2012 JAIME LUIZ MESSER 13/05/2013 JAIME SHOENARDIE 14/05/2013 HERVISON BARBOSA SOARES 15/01/2016 JOÃO LUIZ BARTH RANGEL 13/05/2013 JESUS ALÉM MACEDO LOPES 15/01/2016 JOÃO LUIZ BARTH RANGEL 15/01/2016 JOÃO LUIS BERTACO NOAL 15/01/2016 JOÃO ROQUE REDAELLI 15/01/2016 LAURA HELENA DA SILVEIRA COSTA 13/05/2013 JORGE BOGONI 15/01/2016 LETÍCIA MARIA GIORDANI NUNES 10/10/2012 LEDA DUTRA DE OLIVEIRA 15/01/2016 LUCIANA ISABEL LISBOA SOARES GOMES 15/01/2016 MARCELO LEITE 13/05/2013 LUCIANO CABANELLOS 15/01/2016 MARCELO RODRIGUES ORTIZ 15/01/2016 MARILIA MACHADO VIEIRA BASTOS 15/01/2016 MARLA ZENI ROSSATO 10/10/2012 MARISE HEDVIGES DRESCH 15/01/2016 MAURO CESAR MAGGIO STURMER 13/05/2013 MARLY POLVIRA TERRA 15/01/2016 MILTON CABEZUDO SILVEIRA 15/01/2016 REGES ROSSATO PERIPOLLI 15/01/2016 RUBEM SERGIO GOTTSCHEFSKY 10/10/2012 RUTINEIA MARIA TOMAZZONI 13/05/2013 SERGIO COLLAZIOL 10/10/2012 REGINA MARGARIDA DA COSTA E SILVA 15/01/2016 SILVIA DE OLIVEIRA PORTILLO 15/01/2016 TANIA BEATRIZ BRENDLER 24/07/2015 TEREZINHA MARIA FREISLEBEN DE ZANETTI 10/10/2012 SUZANE DAMASCENO FERREIRA 15/01/2016 WOLNIR JOSE PADILHA 15/01/2016
