O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta quarta-feira (28), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Resolução nº 194, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Os termos da Resolução foram aprovados na última sessão plenária do Conselho ocorrida no dia 20 de maio, resultado de estudo elaborado pelo grupo de trabalho constituído pelo ministro Joaquim Barbosa para apresentar estudos a esse respeito.

A Resolução estabelece nove linhas de atuação para melhorar a qualidade, a celeridade e a efetividade dos serviços da primeira instância do Judiciário. Entre essas ações, a equalização na distribuição da força de trabalho entre o primeiro e segundo grau; a adequação orçamentária; e o incentivo ao diálogo com a sociedade e instituições públicas e privadas com o objetivo de desenvolver parcerias para o cumprimento dos objetivos. A Política Nacional será gerida e implementada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes dos tribunais, sob a coordenação do CNJ.

Os tribunais terão 120 dias para apresentar ao CNJ um plano de ação.

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