Quarta-feira, 15 de setembro de 2021

A Comissão Especial responsável pela análise da proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados retomou a reunião deliberativa que trata da matéria.

Desde esta terça-feira (14), o grupo debate o relatório apresentado por Arthur Maia (DEM/BA) que anunciou estar em tratativas com diversos parlamentares e que novas alterações serão apresentadas ao relatório até esta quarta-feira (15).

“Agora a gente está na fase de tentar fazer um acordo que seja o mais próximo possível daquilo que seja aprovável, no mais próximo do conforto de cada um”, apontou.

O relator pode fazer mudanças no parecer até o fim do debate na comissão especial. Nesta terça-feira (14), 53 deputados se inscreveram para falar contra a proposta, enquanto 10 manifestaram ser favoráveis.

Entre os pontos mais criticados pela oposição estão a ampliação de contratos temporários; os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada; a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos; e a demissão de ocupantes de cargos obsoletos. Os deputados da oposição também querem mudar o texto para dar mais garantias de que os servidores atuais não perderão direitos adquiridos.

Além da oposição, o deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que faz parte da base do governo, declarou ser contrário à proposta. “Esta PEC deve ser enterrada, soterrada. Não tem cabimento. Isto é uma pegadinha, estão armando para o presidente, tirando a base dele, fazendo ele cair em um erro”, lamentou. “Esta reforma trata os atuais servidores com desprezo e ignora os bons serviços prestados no Brasil.”

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), afirmou que a facilitação de contratos temporários e sua renovação põem os concursos públicos em risco. “É o fim de carreiras de profissionais de saúde e de educação. Se hoje muitos municípios já abusam dos contratos temporários, imagine quando isso for constitucional.”

O deputado Fábio Trad (PSD/MS) lamentou que, apesar de a estabilidade ter sido mantida pelo relator, a possibilidade de contratação de temporários por até dez anos vai desestimular os concursos públicos. “Sem as garantias do servidor concursado, o temporário não vai atuar da mesma forma. Estará em situação de precariedade e poderá ser demitido arbitrariamente”, teme.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) defendeu que seja estabelecido um limite de funcionários temporários, proporcional ao número de servidores concursados. Ela ainda notou que, ao permitir contratações temporárias no caso de paralisação de serviços essenciais, a proposta ameaça o direito de greve. “É como se a luta econômica fosse ilegal”, comparou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada vão privatizar o serviço público. Ele considera o dispositivo uma tentativa de empresas privadas se apoderarem de recursos da Saúde e Educação. “Não fosse o servidor público e o Sistema Único de Saúde, teríamos mais problemas na pandemia”, ponderou. “Se a proposta fosse apresentada ao capeta, não teria como acrescentar mais maldades.”

O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que a PEC vai atingir os atuais servidores e prejudicar o serviço público. “Sem a estabilidade, não teríamos denúncias contra corrupção”, comentou. Ele acusou a PEC de impor o alinhamento ideológico de servidores. “Se você não concordar com o prefeito ou o governador, vai para o olho da rua. Esta é a PEC da Rachadinha”, criticou.

A Assojaf-RS segue integrada e mobilizada para combater a aprovação da PEC 32.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados