Quarta-feira, 02 de junho de 2021

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) leu, nesta quarta-feira (02), o ato de criação da comissão especial que vai analisar a Reforma Administrativa (PEC 32/20). O colegiado terá 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. A proposta teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lira afirmou que, na próxima semana, irá conversar com os líderes de todos os partidos para discutir os trabalhos da comissão especial.

Entre os pontos polêmicos do texto está o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.

A Assojaf-RS segue integrada às mobilizações contra a Reforma Administrativa e conclama todos os Oficiais de Justiça e servidores públicos do Rio Grande do Sul a se juntarem a nós nesta importante luta!

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados