Terça-feira, 18 de agosto de 2020
Os Oficiais da Justiça Federal do Rio Grande do Sul começaram a ser notificados sobre a possível irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na cumulação do recebimento da VPNI e GAE.
Segundo o Núcleo de Gestão Funcional da Seção Judiciária, as manifestações de defesa deverão ser encaminhadas via e-mail pessoal zimbra (sigla) para o e-mail pessoal@jfrs.jus.br (Seção de Pessoal / NGF) dentro do prazo estabelecido, com a informação sobre o número do processo SEI.
As manifestações serão juntadas ao processo para prosseguimento à instrução. O Núcleo também informa que no momento da notificação foi dado acesso à consulta integral do processo, pelo interessado, podendo este consultar toda a tramitação e documentos ali juntados/produzidos. Caso haja dificuldade de visualizar o conteúdo, o Oficial de Justiça deve informar a Seção de Pessoal através do e-mail listado acima.
Vale ressaltar que a Assojaf-RS disponibiliza a Assessoria Jurídica para a defesa dos associados. A defesa administrativa será feita individualmente sem ônus de honorários aos filiados. Já na necessidade de judicialização, o Oficial de Justiça deverá arcar com as eventuais custas processuais e honorários advocatícios.
Os telefones para contato com os advogados que prestam apoio são (51) 99205-4219 do Dr. Felipe Schwingel e (51) 99232-4015 do Dr. Rodrigo. Ambos atendem tanto ligações telefônicas e mensagens por WhatsApp, preferencialmente no período da tarde.
A Assojaf-RS recomenda que, ao buscar o atendimento jurídico, os associados já tenham a ficha funcional, contracheque e cópia da notificação do respectivo processo SEI em mãos.
A diretoria da Associação reafirma o empenho e auxílio a todos os associados atingidos pela medida que preocupa Oficiais de Justiça em todo o Brasil.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
