O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, na terça-feira (11), relatório na forma de substitutivo ao PLC 030/2007, que aprova a concessão do porte de arma para os oficiais de Justiça. De acordo com o texto, além dos oficiais de Justiça, os médicos peritos da Previdência Social e os Auditores Tributários dos Estados e do Distrito Federal terão direito de portar arma de fogo “de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional”.
Na quarta-feira (05), a ASSOJAF-GO, a Fenassojaf e demais entidades que representam o oficialato estiveram com o senador Hélio José para reafirmar a importância da aprovação do porte de arma como forma de amenizar os riscos sofridos pelos oficiais de Justiça.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, bem como na CCJ e CDH do Senado.Confira a íntegra do relatório apresentado pelo senador Hélio José (PMDB/DF).
Fonte: Fenassojaf (com edição da Assessoria da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação)
