A Assojaf-RS ajuizou, nesta segunda-feira (31), três ações voltadas ao reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em razão das atividades desempenhadas pelos Oficiais de Justiça durante o período da pandemia de Covid-19. As medidas contemplam associados vinculados à Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar.
A iniciativa considera as condições enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no exercício das atribuições durante a pandemia, período marcado por riscos excepcionais de exposição à Covid-19. Mesmo diante das restrições sanitárias e das medidas de distanciamento adotadas naquele momento, a atividade dos Oficiais exigiu, em diferentes situações, a realização de diligências externas e o contato direto e presencial para o cumprimento das determinações judiciais.
A ação referente aos Oficiais vinculados à Justiça Militar recebeu o número 5058630-44.2026.4.04.7100 e foi distribuída para a 8ª Vara Federal. Já a ação dos Oficiais da Justiça do Trabalho, de número 5058625-22.2026.4.04.7100, tramita perante a 1ª Vara Federal.
Para os associados da Justiça Federal, a ação recebeu o número 5058620-97.2026.4.04.7100 e foi distribuída para a 4ª Vara Federal.
A Assojaf-RS acompanhará a tramitação dos processos e manterá os associados informados sobre os principais desdobramentos das ações.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
