A diretoria da Assojaf-RS se reuniu, nesta terça-feira (18), com a Corregedora Regional do TRT da 4ª Região, Desembargadora Maria Madalena Telesca, para tratar de pautas relacionadas às condições de trabalho e à atuação dos Oficiais de Justiça. O encontro contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria, Dra. Carolina Quadrado Ilha.

Pela Associação, participaram o presidente Paulo Gustavo Barroso Júnior, o vice-presidente Alexandre Castro e o diretor Moisés Bueno Lopes Neto.

Entre os principais assuntos abordados estiveram a revisão das regras para a realização de pesquisas patrimoniais, a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça, o regime de sobreaviso nos plantões judiciais e a situação das unidades que contam com apenas um Oficial.

Revisão das regras para pesquisas patrimoniais

Durante o encontro, a Associação entregou requerimento administrativo para a revisão e a adequação normativa do Provimento da Corregedoria nº 294/2025, que regulamenta, entre outras atividades, a realização de pesquisas patrimoniais pelos Oficiais de Justiça.

A Assojaf-RS explicou que a execução dessas pesquisas não foi implementada de maneira uniforme no TRT-4 e que, atualmente, apenas 26 unidades jurisdicionais mantêm essa sistemática, o que corresponde a menos de 20% do total.

Segundo a entidade, a falta de uniformidade provoca desigualdade na distribuição das atribuições. Além disso, em algumas unidades, os Oficiais passaram a realizar as pesquisas patrimoniais sem que outras tarefas previstas nos normativos fossem efetivamente transferidas às Secretarias, resultando em acúmulo de atividades e sobrecarga.

Uma consulta realizada pela Assojaf-RS junto aos Oficiais de Justiça apontou que a atual sistemática tem prejudicado o cumprimento dos mandados externos e aumentado a carga de trabalho, sem a correspondente reorganização dos fluxos.

“Levamos à Corregedoria a nossa preocupação com o estado atual das pesquisas patrimoniais. A atividade precisa ser redimensionada e adequada à realidade estrutural do quadro, para que possa ser executada de forma uniforme, equilibrada e com condições efetivas de trabalho”, explica o presidente Paulo Gustavo.

O requerimento destaca ainda que o atual déficit no quadro de Oficiais de Justiça atinge um patamar próximo de 15% da força de trabalho paradigma necessária.

Como encaminhamento, a Assojaf-RS solicitou a criação de um Grupo de Trabalho, com a participação de representantes da entidade e das áreas diretamente envolvidas, para estudar um novo planejamento para as pesquisas patrimoniais.

O GT deverá avaliar os impactos da Resolução nº 600 e da Recomendação nº 170 do Conselho Nacional de Justiça, que tratam da atuação do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual, além dos reflexos da implantação do sistema PJe-EXE no TRT-4.

A entidade ressaltou que os Oficiais terão papel central na utilização do PJe-EXE, ferramenta destinada ao gerenciamento dos atos executivos e do banco de dados de penhoras, o que exigirá capacitação e um período adequado de adaptação.

Recomposição do quadro

Outro ponto abordado com a Corregedora foi a preocupação com o déficit histórico de Oficiais de Justiça no Tribunal, sendo requerido que seja levada à Presidência uma visão estratégica sobre a necessidade de priorizar o provimento do cargo de Oficial de Justiça, já que o trabalho externo penaliza e sobrecarrega as unidades com déficit.

A Associação enfatizou que a atividade externa exercida pelos Oficiais é indispensável para a efetividade da jurisdição e o acesso à Justiça. A insuficiência de servidores aumenta as áreas territoriais atendidas, intensifica a sobrecarga e contribui para o adoecimento da categoria.

Para a Assojaf-RS, a análise das futuras autorizações de provimento deve considerar as particularidades da atividade, que não pode ser dimensionada exclusivamente pela quantidade de mandados, mas também pelos deslocamentos, pelas distâncias percorridas e pela complexidade das diligências.

Sobreaviso e substituição em unidades com apenas um Oficial

A compensação dos períodos de sobreaviso nos plantões judiciais foi item de pauta da reunião desta terça-feira. A Assojaf-RS apresentou como referência a regulamentação adotada pelo TRT da 15ª Região (Campinas), que prevê a concessão de folgas a Oficiais de Justiça e magistrados escalados, independentemente de diligência realizada.

A Corregedoria reconheceu a relevância da reivindicação e informou que o assunto, também apresentado pela magistratura, permanece em análise diante das questões administrativas e estruturais envolvidas.

A diretoria chamou atenção, ainda, para as unidades que contam com apenas um Oficial de Justiça em atividade, submetido de maneira recorrente aos plantões e sem substituição regular. Há casos em que um Oficial de Justiça está de licença médica e o outro fica responsável por toda jurisdição, em área territorial extensa, escalado diuturnamente no plantão, sem contrapartida e descanso legal.

A Assojaf-RS propôs a regulamentação de um sistema de substituição, com pagamento de diárias, para situações extremas em que o único servidor da unidade precise usufruir férias, folgas ou afastamentos.

A Desembargadora Maria Madalena Telesca e a juíza auxiliar ouviram as ponderações apresentadas pela diretoria da Associação, demonstrando interesse nas pautas, que serão analisadas pela Corregedoria.

A direção da Assojaf seguirá acompanhando os encaminhamentos e atuando para que as medidas discutidas sejam analisadas pelo Tribunal, com a valorização dos Oficiais de Justiça e a garantia de condições adequadas de trabalho no cumprimento dos mandados.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo