A Assojaf-RS protocolou, nesta quinta-feira (07), requerimento administrativo junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para a disponibilização de equipamentos eletrônicos corporativos para os Oficiais de Justiça. Entre os pedidos encaminhados estão a substituição dos aparelhos celulares atualmente utilizados pelos servidores e a entrega de notebooks de alto desempenho para atuação nas diligências externas e atividades de inteligência processual.
No documento, a Associação destaca que a modernização das ferramentas de trabalho é indispensável diante da transformação digital do Poder Judiciário e das novas atribuições desempenhadas pelos Oficiais de Justiça, especialmente após a edição da Resolução nº 600/2024 do CNJ, que reconhece esses servidores como Agentes de Inteligência Processual.
O requerimento também ressalta que o tema já havia sido tratado pela diretoria da Assojaf-RS na última reunião com o presidente do TRT, Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, ocasião em que a entidade apresentou a necessidade de atualização tecnológica para garantir mais eficiência, segurança e agilidade no cumprimento dos mandados. Agora, a demanda foi formalizada administrativamente junto ao Tribunal.
Entre os pontos apresentados, a Assojaf aponta que os celulares atualmente fornecidos aos Oficiais de Justiça já se encontram em processo de obsolescência tecnológica, comprometendo o desempenho das atividades externas. A Associação defende a aquisição de modelos mais modernos, com recursos que permitam maior integração com o processo eletrônico e facilitem a coleta de assinaturas diretamente nos dispositivos móveis.
Outro pedido encaminhado refere-se à disponibilização de notebooks corporativos para todos os Oficiais de Justiça do TRT-4. A atuação externa exige consultas em tempo real a processos e sistemas informatizados, além do acesso seguro a dados sigilosos durante as diligências. O requerimento enfatiza que outros tribunais já adotam medidas semelhantes, como ocorre no TRT da 12ª Região.
A Assojaf também argumenta que o fornecimento de equipamentos institucionais está diretamente relacionado à proteção de dados e ao cumprimento das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), evitando que servidores utilizem aparelhos particulares para o tratamento de informações sensíveis de jurisdicionados; e sugere que eventual aquisição dos equipamentos possa ocorrer, inclusive, por meio da destinação de bens apreendidos pela Receita Federal, alternativa prevista em normativo específico da RF.
A diretoria informa que medida semelhante também será pleiteada junto à Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em reunião agendada para a próxima semana com a diretora do Foro da Seção Judiciária do estado.
Para a Assojaf-RS, a iniciativa integra um trabalho permanente de valorização da carreira e fortalecimento da atividade dos Oficiais de Justiça. “A associação segue atuando para equipar, capacitar e elevar o nível de profissionalização da atividade, garantindo melhores condições de trabalho e maior eficiência na prestação jurisdicional”, enfatiza o presidente Paulo Gustavo H. Barroso Júnior.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
