Diretoria tratou de temas como déficit no quadro de OJAFs, segurança institucional, substituição de aparelhos celulares e regulamentação do plantão judicial.

A diretoria da Assojaf-RS se reuniu, na tarde desta quarta-feira (11), com o presidente do TRT-4, Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, para tratar de pautas relevantes para a atuação e as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.

Pela Associação participaram o presidente Paulo Gustavo H. Barroso Júnior, o vice-presidente Alexandre Castro, além dos diretores Kley Martins, Rosane Felhauer e Moisés Bueno Lopes.

Entre os principais pontos abordados esteve o quadro deficitário de Oficiais de Justiça. A diretoria informou que, atualmente, são 31 cargos a menos que o paradigma ideal à luz dos próprios critérios normativos vigentes, com seis Varas contendo apenas um Oficial de Justiça lotado. Neste sentido, a Assojaf solicitou à Administração que busque a recomposição do quadro para zerar esse déficit, utilizando-se, se possível, do aproveitamento da lista de aprovados no concurso do TRF-4 e da redistribuição de cargos com outros Tribunais Regionais do Trabalho.

O presidente do Tribunal destacou que a questão do déficit é complexa. Segundo ele, a recomposição estrutural do quadro depende da criação de cargos por meio de proposição legislativa ou autorização orçamentária do CSJT.

Na avaliação da diretoria da Assojaf-RS, atualmente, a política de contingenciamento orçamentário e a visão equivocada de equalização do serviço com o aproveitamento do quadro atual sem considerar as peculiaridades de cada regional é o que vem determinando a ausência de provimento de cargos vagos em detrimento da qualidade e efetividade do serviço público e da saúde dos servidores.

O Desembargador comprometeu-se a buscar a reposição dos 31 cargos vagos de Oficiais de Justiça ao longo de sua gestão. Ele também informou que o TRT-4 deverá realizar novo concurso público ainda neste ano de 2026, com previsão de vagas para OJAFs.

A Assojaf-RS irá protocolar documento indicando os locais com maior déficit de Oficiais de Justiça, para que a Administração possa adotar providências com prioridade nessas unidades.

Segurança no cumprimento dos mandados

Outro tema da reunião foi a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Os diretores expuseram o panorama da atuação dos Oficiais nas ruas e o contexto de insegurança física e psicológica que frequentemente envolve o cumprimento dos mandados. A Associação sugeriu medidas preventivas e a adoção de protocolos de segurança no cumprimento de mandados que envolve análise risco e apoio/assistência operacional através da estrutura da Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal.

Entre as propostas relacionadas ao tema que foram debatidas e serão peticionadas junto ao Tribunal, estão a ampliação do horário do Plano de Ação para Atendimento a Ocorrências, a criação de um Grupo de Trabalho para elaboração de um Plano de Proteção e Assistência a Oficiais de Justiça em diligências de natureza coercitiva ou em contextos de risco e a realização de oficinas de segurança de forma continuada para atender todos os Oficiais de Justiça, além de prover o acesso a outros sistemas de banco de dados de segurança.

“Nós iremos protocolizar essas sugestões ainda nesta semana para garantir a celeridade que o tema merece”, afirma o presidente Paulo Gustavo.

A diretoria também solicitou a substituição dos aparelhos celulares atualmente utilizados pelos Oficiais de Justiça por modelos com maior capacidade e desempenho, compatíveis com as demandas tecnológicas necessárias ao cumprimento das atribuições externas.

Regulamentação do sobreaviso no Plantão

Outro ponto tratado foi o plantão judicial, especialmente a necessidade de adequação da regulamentação da contraprestação do sobreaviso, conforme previsto na Resolução nº 225/2018 do CSJT. Apesar da previsão normativa, a regulamentação ainda não foi implementada na 4ª Região. A Associação solicitou que o Tribunal avance na normatização da matéria, destacando que um requerimento formal sobre o tema já foi protocolado pela entidade.

Na avaliação da diretoria da Assojaf-RS, a reunião foi bastante proveitosa, com o presidente do TRT-4 demonstrando sensibilidade às pautas apresentadas e disposição em buscar soluções para as demandas. Segundo os dirigentes, o Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz afirmou que fará tudo o que estiver ao alcance da Administração para promover um ambiente mais seguro e profícuo para o trabalho dos Oficiais de Justiça da 4ª Região.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Foto: Eduardo Matos/TRT-4