Os Projetos de Lei nº 3084/2025 e 4750/2025 estão na pauta da sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (03), marcada para as 18 horas. As matérias tratam, respectivamente, do Adicional de Qualificação (AQ) e da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
Conforme a Ordem do Dia oficial, o PL 3084/2025 é o item 21 e o PL 4750/2025 ocupa o item 22 da lista de deliberações. As duas proposições tiveram regime de urgência aprovado na última semana, resultado da intensa mobilização das entidades representativas da categoria.
O PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), prevê a instituição do Adicional de Qualificação para servidores do PJU, reconhecendo oficialmente a formação e o aprimoramento profissional como elementos de valorização funcional. Já o PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), trata da recomposição salarial das carreiras.
A Assojaf-RS está atenta e atuante diratamente em Brasília em defesa da aprovação das matérias.
Mais informações serão divulgadas em breve.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
