Terça-feira, 29 de agosto de 2023
A Representação nº 036.450/2020-0, que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça volta à pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (30).
O tema esteve em pauta no dia 16 de agosto, porém, não foi analisado devido ao pedido de retirada de pauta apresentado pelo ministro Benjamin Zymler que informou ter conversado com o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, para que haja uma solução “congruente e harmônica” em relação ao tema.
Na sessão plenária, Zymler lembrou que existe um projeto de lei em tramitação no Senado Federal (PL 2342/22) com emenda que pode “estancar” o problema. O ministro destacou que pode haver uma “solução congruente e harmônica” para o assunto.
Neste sentido, a Representação retorna para a pauta de julgamento na próxima quarta-feira, quando a Fenassojaf estará no plenário do TCU para acompanhar a sessão.
Por aproximadamente três anos os Oficiais de Justiça aguardam uma solução justa, que reconheça a legalidade dos pagamentos realizados há mais de duas décadas. A Assojaf-RS segue atenta e atuante na defesa dos direitos dos Oficiais e acompanhará a deliberação do TCU nesta quarta-feira.
Fonte: Fenassojaf
