Quarta-feira, 05 de julho de 2023

A presidente da Assojaf-RS Fabiana Cherubini e a vice-presidente Carolina Passos participaram, na manhã desta quarta-feira (05), de uma reunião com o Chefe da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Elias Vaz de Andrade. Além da direção da associação, a Fenassojaf também esteve no encontro através do presidente João Paulo Zambom, assim como representações da Afojebra e Fesojus.

O encontro foi intermediado pelo deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) e contou, ainda, com as presenças do chefe de gabinete André Ricardo de Oliveira Monteiro e o assessor Thiago Maciel.

Na ocasião, o deputado abriu a reunião enfatizando o PL 4188/21, que trata sobre o Marco das Garantias e traz, entre as emendas apresentadas pelo relator, a da Desjudicialização da Execução Civil. Ricardo Silva esclareceu que o projeto leva os processos que envolveriam maior renda para o extrajudicial.

João Paulo Zambom explicou que se trata de verdadeira privatização do Poder Judiciário, haja vista a transferência de atividades típicas de Estado aos tabeliães.

O Chefe da Secretaria Nacional informou que a matéria é de interesse do Ministério da Economia, o que dificulta sua retirada. Além disso, para Elias Vaz, o “governo evita ao máximo interferir no trabalho do parlamento, principalmente, o ministro [Flavio Dino] porque ele já foi parlamentar”, afirmou. “O melhor é construir uma boa redação para evitar o veto”, completou.

Ricardo Silva reforçou o posicionamento contrário das entidades em relação ao exposto e que a mobilização será mantida para melhorar o PL 4188 e rejeitar as emendas que afetam o Judiciário e a sociedade.

Segundo o Chefe da Secretaria do Ministério da Justiça, o ministro Flavio Dino entende que a Desjudicialização contida no texto está exagerada e que é possível melhorar a proposta.

Para Fabiana Cherubini, apesar da perspectiva desfavorável entoada pelo secretário Elias Vaz, a Assojaf-RS e todas as entidades representativas seguem trabalhando para conscientizar os parlamentares sobre a temeridade de autorizar que terceiros, no caso os tabeliães e notários, tenham amplo e irrestrito acesso aos bancos de dados do Poder Judiciário e Segurança Pública. “O Estado-Juiz não pode abrir mão de uma atribuição que tem o poder de atingir a esfera privada do cidadão, que será expropriado de seus bens, sem o devido processo legal”, finaliza.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf
Foto: João Paulo Rodrigues