A Assojaf-RS protocolou, nesta sexta-feira (24), requerimento administrativo junto ao TRT-4 com pedido para adoção de medidas imediatas para o provimento de cargos de Oficiais de Justiça.
No documento encaminhado ao presidente do Tribunal, Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, a Associação alerta para um déficit significativo no quadro de Oficiais de Justiça, que atualmente chega a cerca de 20% em relação à lotação ideal definida pela própria Corte.
De acordo com a Assojaf-RS, a situação tem gerado impactos diretos na prestação jurisdicional e nas condições de trabalho dos servidores, com sobrecarga de atividades, dificuldades na fruição de férias e afastamentos legais, além de riscos à saúde e à segurança dos Oficiais.
O requerimento destaca que, embora o TRT-4 tenha instituído Grupo de Trabalho para análise estrutural da força de trabalho, as medidas discutidas possuem caráter de médio prazo e não atendem à urgência do cenário atual. Por isso, a Associação defende a adoção de providências emergenciais, especialmente nas unidades de Porto Alegre, Santa Maria, Guaíba, Lajeado e Estrela, consideradas as mais críticas.
Entre os dados apresentados, a entidade aponta que, das 272 vagas previstas para Oficiais de Justiça na 4ª Região, apenas 208 estão atualmente ocupadas, o que representa um déficit superior a 23%.
Como encaminhamento, a Assojaf-RS propõe alternativas para a recomposição do quadro ainda em 2026. Entre elas, o aproveitamento de candidatos aprovados no concurso vigente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), medida considerada juridicamente viável e já adotada em outros casos na Administração Pública.
Além disso, o requerimento solicita a reanálise de processos administrativos anteriores que trataram da redistribuição de cargos com outros tribunais. A ASSOJAF/RS solicita no total o provimento emergencial de sete vagas de Oficial de Justiça, com lotação nas unidades mais afetadas.
Para a Assojaf-RS, a recomposição da força de trabalho é essencial para garantir a eficiência do serviço público, a regularidade do cumprimento de mandados e a preservação da saúde e da segurança dos Oficiais de Justiça no exercício das funções.
Leia AQUI o requerimento da Assojaf
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
