A presidente da Assojaf-RS, Fabiana Cherubini, e o diretor financeiro, Paulo Gustavo Barroso Júnior, se reuniram, na segunda-feira (10), com representantes da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).

O encontro contou com a presença da Corregedora Regional, Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, da Vice-corregedora e futura Corregedora, Desembargadora Maria Madalena Telesca, do juiz auxiliar da Corregedoria Daniel Souza de Nonohay, do secretário Adolfo Marques Pereira, além da juíza Carolina Quadrado Ilha, do secretário substituto Eduardo Macalão Barbosa e demais integrantes das equipes da atual e da próxima gestão.

Preocupação com designação de Oficiais Ad hoc

Durante a reunião, a Assojaf manifestou preocupação com o artigo 3º, § 2º, do Provimento 296/25, que autoriza a nomeação de Oficiais de Justiça ad hoc — medida que estava em desuso há mais de uma década no TRT-4. A Corregedoria esclareceu que a previsão tem caráter excepcional e restritivo, sendo aplicada apenas em casos pontuais e dentro dos parâmetros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Outro ponto abordado foi a implementação de ferramentas eletrônicas de trabalho para os Oficiais de Justiça, no contexto da Resolução 600 do CNJ.

Os dirigentes destacaram a importância da participação das entidades representativas nas alterações normativas que impactam diretamente a rotina dos Oficiais no cumprimento dos mandados. A presidente Fabiana lembrou que, quando o uso das ferramentas foi instituído em 2022, o TRT-4 adotou um regime colaborativo, com a participação da Assojaf-RS, do Sintrajufe-RS e da Amatra IV, mas que esse modelo foi interrompido em dezembro de 2022.

Neste sentido, a associação solicitou o retorno da gestão compartilhada, reafirmando que o diálogo sempre resultou em avanços importantes e equilíbrio nas decisões. Também foi solicitado que não haja novas mudanças nas rotinas de trabalho antes da conclusão dos estudos em andamento no CNJ.

Déficit de Oficiais e nomeações

A diretoria ainda reiterou a necessidade de preenchimento das 24 vagas atualmente abertas para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Segundo a Corregedoria, há grandes restrições orçamentárias e o CSJT autorizou apenas 300 nomeações para todo o país em 2026, o que limita o provimento de cargos nos TRTs. Apesar disso, foi confirmada a participação da Assojaf-RS no Grupo de Estudo de Equalização da Força de Trabalho dos Oficiais de Justiça no TRT-4, garantindo espaço de diálogo e contribuição técnica da associação.

Para a presidente Fabiana Cherubini, “a presença das equipes completas da Corregedoria, atual e futura, demonstra que há portas abertas para o diálogo e a construção conjunta de soluções.”

O diretor financeiro Paulo Gustavo Barroso Júnior também avaliou que “a reunião foi importante para manter o diálogo institucional, garantir o espaço de fala em nome dos Oficiais de Justiça nas próximas regulamentações e reafirmar o compromisso da Corregedoria com o uso restritivo e pontual da designação de ad hoc”.

A Assojaf-RS segue atuante na defesa das prerrogativas e condições de trabalho dos Oficiais e Oficialas de Justiça, reforçando a disposição em contribuir com o TRT-4 na busca por soluções equilibradas e participativas.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo