As entidades nacionais de Oficiais de Justiça, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, se reuniram, nesta quarta-feira (08), com o Ouvidor Nacional de Justiça, Marcello Terto e Silva, para tratar de temas relevantes relacionados aos Oficiais, em especial a nomeação ou ampliação da possibilidade de nomeação de Oficiais “ad hoc”.
A Fenassojaf foi representada pela vice-presidente Fabiana Cherubini, também presidente da Assojaf-RS, ao lado do presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, e do presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes. Também estiveram presentes os advogados Léo Leoncy e Leandro Zannoni, que reforçaram os fundamentos jurídicos da defesa da carreira.
Marcelo Terto manifestou preocupação com o tema, reconhecendo a gravidade das situações apresentadas.
Resolução nº 600
Outro ponto tratado na reunião foi o Grupo de Trabalho instituído para regulamentar a Resolução CNJ nº 600/2024, que reconhece o Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. O conselheiro antecipou às entidades a necessidade de ampliação do prazo para conclusão dos trabalhos, demonstrando atenção ao relato sobre tribunais que têm se antecipado ao CNJ e editado regulamentações próprias, o que pode gerar divergências e insegurança jurídica.
As entidades ressaltaram a importância de o CNJ adotar providências uniformes para impedir o retorno de práticas irregulares que ameaçam a estrutura da função pública e o papel constitucional dos Oficiais de Justiça.
Fonte: Fenassojaf
