A presidente da Assojaf-RS e vice-presidente da Fenassojaf, Fabiana Cherubini, participou, nesta quarta-feira (08), da reunião do Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro tinha como objetivo a apresentação das propostas para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Judiciário, mas a nova Diretora-Geral do Supremo Tribunal Federal, Desdêmona Arruda, informou que, por ter assumido o cargo há apenas uma semana, ainda não teve tempo de analisar o material elaborado até o momento. Dessa forma, a reunião tratou de pontos ligados à verba orçamentária.

Ao abrir o espaço para manifestações, Fabiana chamou a atenção para as nomeações de Oficiais de Justiça Ad Hoc. “Em que pese a limitação imposta pelas nossas normativas, os tribunais insistem em nomear os Ad Hoc indistintamente, para as mais diversas tarefas, mesmo havendo Oficiais de Justiça concursados”, alertou.

A dirigente lembrou que, recentemente, o CNJ reconheceu a função do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual, reforçando a importância e a complexidade da atividade. Na fala, destacou ainda os riscos diários enfrentados na execução dos mandados. “Nós que levamos a voz, o rosto e a nossa integridade física às ruas, representando o Poder Judiciário. E essa integridade física está, cada vez mais, ameaçada”.

Ela ainda ressaltou que, além de desvalorizar o servidor concursado, a prática de nomear Ad Hocs expõe pessoas sem o devido treinamento e reconhecimento a riscos graves. “A Fenassojaf se posiciona contra a nomeação de Ad Hocs e eu gostaria que isso fosse reconhecido [pelo CNJ e no PCCS]; que a atividade deve ser desempenhada por servidor concursado para a atividade específica do cargo e que essa restrição seja aplicada aos tribunais também, principalmente diante de toda essa valorização que temos conseguido na nossa função”, concluiu.

A Assojaf-RS atua diretamente junto à Fenassojaf e acompanha os trabalhos desempenhados pelo Fórum de Carreira, em defesa dos Oficiais de Justiça e a garantia que o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários contemple a valorização e a segurança dos profissionais que representam o Judiciário nas ruas de todo o país.

Fonte: Fenassojaf, editado por Caroline P. Colombo