O policial militar da reserva responsável pela agressão à Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho em 8 de março foi condenado, nesta terça-feira (08), pela juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ibirité, a dois anos e nove meses de reclusão, além de prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários-mínimos a uma entidade beneficente. A pena será cumprida em regime aberto, com o réu respondendo em liberdade.

O crime, ocorrido em pleno Dia Internacional da Mulher, ganhou repercussão nacional pelo grau de violência e motivação misógina. Na ocasião, Maria Sueli foi cumprir um mandado de intimação no bairro Novo Horizonte, quando o réu se apresentou falsamente como o destinatário. Ao ser desmascarado, o homem reagiu com extrema violência, desferindo uma cabeçada e um soco que fraturou o nariz da Oficiala.

A sentença reconheceu a prática de lesão corporal qualificada por razões da condição de sexo feminino, destacando a “aparente atitude misógina por parte do acusado”, conforme informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em depoimento, Maria Sueli relatou os impactos físicos e psicológicos sofridos, que a afastaram do trabalho por 40 dias. “A gente apanha por ser mulher”, afirmou, ao refletir sobre a violência enfrentada no exercício da função.

Além da agressão contra a Oficiala de Justiça, o réu também desacatou e agrediu policiais militares no mesmo dia, demonstrando comportamento hostil e reincidente. A defesa tentou transferir o caso para a Justiça Militar e minimizar a violência como um “ato impulsivo”, mas os argumentos foram rechaçados pela magistrada.

A Assojaf-RS reforça que a decisão judicial é um importante precedente e exemplo de que a violência contra Oficiais de Justiça não pode ser tolerada nem naturalizada. A Associação segue engajada na defesa intransigente da integridade e valorização das Oficialas e Oficiais, lutando por mecanismos efetivos de proteção e respeito à atividade.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo