Quinta-feira, 08 de agosto de 2024
O Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça realizou, na manhã desta quinta-feira (08), reunião para tratar dos temas debatidos nos três subgrupos. Além do conselheiro Guilherme Feliciano e de dirigentes da Fenajufe e Sindjus/DF, o encontro teve a presença do Diretor-Geral do STF, Eduardo Toledo e dos representantes dos tribunais e conselhos superiores.
A Fenassojaf acompanhou a reunião representada pela presidenta Mariana Liria, o vice-presidente Neemias Ramos Freire e o diretor jurídico, Fábio da Maia.
Durante o encontro, Dr. Guilherme enfatizou que planeja fazer um trabalho pragmático que permita extrair um resultado positivo pelo Fórum. “Nosso objetivo é apresentar ideias amadurecidas e com mínimo de convergências”, ponderou.
Para o coordenador do Fórum de Carreiras, de maneira inteligente, sábia e sistêmica, é necessário mostrar aos servidores e às Administrações que os trabalhos estão caminhando.
Sobre a reestruturação da carreira, Feliciano informou que o tema será debatido. Para ele, é fundamental apresentar resultados, partindo de pequenos passos que representem avanços. “É começar do pequeno para a conquista de coisas grandes. Independentemente do que se encaminhar hoje, nós iremos discutir a reestruturação com o devido tempo”.
Avanços para o Adicional de Qualificação
O primeiro item analisado pelos participantes foi o ofício encaminhado pelo deputado Rafael Prudente (MDB/DF) que apresenta sugestão de revogação ou adequação do § 3º, do art. 13; e do § 4º, do art. 15, ambos da Lei 11.416/2006, para manter o Adicional de Qualificação e GAJ aos servidores cedidos para outros órgãos dos estados ou Distrito Federal.
Neste item, os presentes aprovaram, por maioria, a sugestão do deputado com a inclusão de que a compensação financeira seja feita por parte do órgão a que o servidor estiver cedido. Ainda no tema, os tribunais e conselhos superiores farão o levantamento dos impactos financeiros da medida, assim como, o Fórum encontrará alternativas para que a manutenção do AQ e GAJ não seja estímulo para a evasão dos quadros.
Sobre a reestruturação do AQ, os representantes acordaram em utilizar como referência a proposta apresentada pelo TJDFT, cujos percentuais são de 20% para doutorado, 15% para mestrado (limitado a dois), 10% para especializações e 7,5% na segunda graduação, sendo cumulativo ao limite de 30% do Vencimento Básico, acrescidos 6% de Adicional de Qualificação Temporário (AQT).
A base de incidência do AQ, bem como a elaboração de um texto único referente ao AQT e aposentadorias, será estabelecida em uma reunião de trabalho marcada para o dia 19 de agosto com os dirigentes das entidades dos servidores e o TJDFT. Também sobre os percentuais, tribunais e conselhos superiores se comprometeram em apresentar, no prazo de 30 dias, um estudo sobre o impacto financeiro da proposta.
Reajuste
Outro tema em pauta na reunião deste 8 de agosto foi a proposta aprovada no subgrupo 3 de reajuste linear para a categoria. Os dirigentes da Fenajufe e do Sindjus/DF defenderam as ideias de recomposição salarial e destacaram a elaboração de estudos técnicos para os tipos de reajustes debatidos.
Para o coordenador do sindicato, Costa Neto, uma recomposição linear na GAJ garantirá, de forma isonômica, a majoração salarial para toda a categoria, gerando facilidade para as Administrações.
Já a coordenadora da Fenajufe, Lucena Pacheco, rebateu lembrando da necessidade urgente de que os servidores sejam incluídos no Anexo V da PLOA, com a proposta de uma recomposição de 28,56%, índice baseado nas perdas inflacionárias. A dirigente ainda enfatizou a importância da reestruturação da malha salarial dos servidores do PJU, “que não precisa ser, necessariamente, linear”.
Ao conceder a palavra ao DG do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Toledo esclareceu que o orçamento do Judiciário previsto para 2025 representa 90% do valor referente a 2009, o que impossibilita qualquer concessão para o próximo ano.
O diretor lembrou que os servidores ainda terão a última parcela do reajuste salarial em fevereiro e afirmou que “perda salarial se corrige com reestruturação”. Para o representante do STF, é fundamental que o Fórum elabore uma minuta de anteprojeto de lei com o compromisso de se promover estudos a fim da concessão da revisão anual, a partir de 2026 e nos anos subsequentes.
Segundo Eduardo Toledo, somente a revisão da Política do Teto de Gastos será capaz de permitir a reestruturação da carreira.
Após a manifestação do representante do Supremo Tribunal, o conselheiro Guilherme Feliciano indagou a possibilidade de um estudo para a concessão do reajuste linear a partir de novembro de 2025, quando o DG acenou que fará o estudo sobre a viabilidade.
Para a possível concessão do reajuste, tribunais e conselhos farão o estudo sobre o repasse ou remanejamento de verbas para que a GAJ seja elevada a 165% a partir de 1º de novembro de 2025.
Ao final do encontro, Dr. Guilherme Feliciano avaliou a reunião como produtiva, “pois avançamos em todos os pontos, uns mais e outros menos, mas seguimos cumprindo o nosso papel aqui para chegarmos a um consenso que entregue resultados concretos”.
Para a Fenassojaf, o formato de remuneração que elevou a GAJ a um percentual de 140% consiste em uma distorção imposta pelas administrações passadas, o que não deve ser agravado.
A Associação Nacional segue atenta e acompanha, na condição de observadora, todos os encontros realizados pelo Fórum e seus subgrupos, reafirmando a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça, especialmente no que tange à reposição das perdas inflacionárias de maneira igualitária entre os cargos; e à histórica bandeira de valorização do vencimento base. A defesa foi apresentada pela Fenassojaf e pela Assojaf-15 em reunião com o coordenador, Dr. Guilherme, em 25 de junho.
Fonte: Fenassojaf
