Quarta-feira, 08 de maio de 2024
Os senadores aprovaram, com unanimidade, o parecer apresentado pelo senador Weverton (PDT/MA) ao Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco da atividade exercida por magistrados e algumas categorias do Judiciário e Ministério Público da União.
Entre os segmentos considerados de risco permanente nesta quarta-feira (08) estão os Oficiais de Justiça.
A aprovação ocorreu na forma do substitutivo referendado da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com duas emendas de relator. Segundo a assessoria legislativa da Fenassojaf, o parecer ainda prevê que o mero reconhecimento do risco permanente não confere, por si só, direito a qualquer vantagem pecuniária, cuja instituição dependerá de lei.
Durante a apresentação do novo parecer, o senador Weverton destacou a relevância da matéria e agradeceu às entidades da magistratura e dos Oficiais de Justiça que “ajudaram a construir esse texto”.
Após as manifestações em plenário sobre a importância do projeto para a devida segurança de todos os segmentos listados no texto, o PL 4015 foi aprovado pelos senadores.
A Assojaf-RS segue atenta e comemora mais esta importante aprovação em favor dos Oficiais de Justiça. A partir da aprovação desta quarta-feira, o texto retorna para a Câmara dos Deputados para nova apreciação.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
