Quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou pojeto de lei que define o domínio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate para prova de títulos em concursos públicos.
O Projeto de Lei 7095/17, do ex-deputado e atual senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado com emenda do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
“Libras é uma língua oficial do Brasil e merece ser estimulada, pelo menos, como critério de desempate”, argumentou o relator.
A emenda aprovada exclui do projeto detalhes sobre o uso da formação em Libras como critério de desempate. “Estamos reservando ao órgão público responsável pelo concurso a competência para definir o tamanho do incentivo, em função das características do cargo a ser preenchido, ou mesmo como requisito”, diz o relator.
Garcia optou por rejeitar o Projeto de Lei 2474/11, do ex-deputado Luiz Argôlo (BA), e as demais propostas que tramitam em conjunto com o 7095/17. As propostas definiam outros critérios de desempate nesses concursos, como, por exemplo, a doação regular de sangue, o sexo feminino, a ausência de vínculo com o serviço público e a atuação como mesário nas eleições.
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
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