Quarta-feira, 29 de novembro de 2023
O plenário do Tribunal de Contas da União adiou, mais uma vez, a análise da Representação 036.450/2020-0, que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.
O processo esteve em pauta nesta quarta-feira (29) pela segunda semana consecutiva e, novamente, não foi apreciado. Durante a sessão, o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, consultou autor do pedido de vista, ministro Benjamin Zymler, em relação ao andamento de matéria similar junto ao Congresso Nacional.
Neste sentido, ambos concordaram em retirar de pauta até que ocorra uma definição em relação ao Veto nº 25 que, entre outros, garante o crédito cumulativo aos Oficiais.
A Fenassojaf esteve no plenário da Corte de Contas e acompanhou a sessão desta quarta-feira representada pelos assessores jurídicos Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel.
Desde esta terça-feira, a assessoria da Associação Nacional atuou junto ao TCU em defesa dos Oficiais de Justiça. “Seguiremos, incansáveis, lutando por uma análise definitiva que garanta a legalidade do pagamento aos Oficiais de Justiça”, finaliza a presidenta Mariana Liria.
A Assojaf-RS também acompanhou a sessão do Tribunal de Contas e segue integrada ao trabalho conjunto na defesa dos Oficiais de Justiça.
Fonte: Fenassojaf
