Terça-feira, 29 de agosto de 2023

O plenário do Senado Federal aprovou, em sessão ocorrida na tarde desta terça-feira (29), o PL 2342/2022, que trata da criação de funções comissionadas e cargos efetivos para o Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

O parecer apresentado pelo relator senador Weverton (PDT/MA) foi aprovado simbolicamente por maioria, com dois votos contrários.

O texto garante que os cargos do quadro permanente de servidores do Poder Judiciário da União são essenciais à atividade jurisdicional. Além disso, por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), o projeto garante o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.

Os demais temas de interesse dos servidores do Judiciário integrados ao Projeto aprovado nesta tarde tratam da não absorção de quintos, redução ou compensação da VPNI e do AQ dos Técnicos.

A partir da aprovação, o texto segue para a sanção presidencial.

O diretor da Fenassojaf Fabio da Maia e o associado da Assojaf-RS, Eduardo Virtuoso, estiveram no plenário e acompanharam a votação desta terça-feira no Senado Federal.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo