Quarta-feira, 09 de agosto de 2023
Pedido de vista coletiva apresentado ao Projeto de Lei nº 2342/22 adiou a análise da matéria, nesta quarta-feira (09), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
O parecer favorável apresentado pelo relator, senador Weverton (PDT/MA) sobre a matéria que cria funções comissionadas e cargos efetivos para o Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e garante que os cargos do quadro permanente de servidores do Poder Judiciário da União são essenciais à atividade jurisdicional, foi lido pelo relator ad hoc, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) antes do pedido de vista.
Além da garantia da essencialidade dos servidores, outras sete emendas fazem parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, entre elas, a de autoria do deputado Ricardo Silva (PSD/SP) para o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.
As demais emendas tratam da não absorção, redução ou compensação da VPNI, do AQ dos Técnicos, e da essencialidade dos cargos do PJU à atividade jurisdicional.
Segundo informações da assessoria parlamentar da Fenassojaf, o prazo para as vistas coletivas é de sete dias e a expectativa é que a matéria seja apreciada na próxima quarta-feira (16). A Assojaf-RS permanece atenta e integrada à mobilização das entidades pela aprovação do projeto de lei na forma como foi referendado pela Câmara dos Deputados, garantindo benefícios para todos os servidores do Judiciário Federal.
Fonte: Fenassojaf
