Sexta-feira, 21 de julho de 2023

A Assojaf-RS mantém a atuação contra o Projeto de Lei nº 6204/2019 que trata da Desjudicialização da Execução Civil. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Na última segunda-feira (17), a presidente Fabiana Cherubini e a vice-presidente Carolina Passos participaram de um café da manhã promovido pela Abojeris com a presença de outras entidades sindicais e associativas, que contou com a presença do deputado estadual Miguel Rosseto (PT). Na oportunidade, as dirigentes da Assojaf e demais presentes abordaram o assunto e os riscos da matéria, não apenas para os Oficiais de Justiça, como para toda a sociedade, diante da ameaça de privatização do Poder Judiciário.

Fabiana e Carolina ressaltaram a importância de os parlamentares gaúchos atuarem em Brasília contra o PL 6204 e demais projetos que afetam o serviço público.

A Desjudicialização também foi pauta de uma reunião, ainda na segunda-feira, entre as dirigentes da Assojaf-RS e o presidente da Associação dos Magistrados do TRT da 4ª Região (Amatra-IV), Dr. Márcio Lima do Amaral (foto).

Entre os temas abordados, as associações debateram a questão da Desjudicialização, com o foco na mobilização contra o PL 6204/19.

Para a presidente Fabiana Cherubini, diante da retomada do assunto depois da emenda derrubada no PL 4188, é essencial que a atuação contra a Desjudicialização se mantenha. “A vitória em relação à proposta do repasse das funções aos tabeliães não está certa, pois o PL 6204 segue na CCJ do Senado. Por isso é fundamental que sigamos com as atuações junto aos parlamentares para que derrotemos, em definitivo, essa matéria que, além de retirar as atribuições dos OJs, é extremamente nociva e prejudicial à sociedade como um todo!”, finaliza.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo