Quarta-feira, 05 de julho de 2023

Assojaf-RS esteve na sessão ordinária do Plenário e acompanhou a votação que derrubou a emenda da Desjudicialização da Execução Civil.

O Plenário do Senado Federal aprovou, em sessão ordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (05), o Projeto de Lei do Marco das Garantias (4188/2021).

A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a complementação de voto emitida nesta quarta-feira pelo senador Weverton (PDT/MA), que manteve a emenda da Desjudicialização da Execução Civil, repassando aos tabeliães e cartorários a função da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.

Durante a apresentação do tema, o senador Weverton esclareceu que foram mais de 70 emendas apresentadas ao projeto e esclareceu que a CAE foi favorável ao projeto e, em relação às emendas, disse que não há como acolher quatro emendas, entre elas, a que determinava o Oficial de Justiça como Agente de Inteligência da Execução.

Sobre a emenda nº 47 que determinava a Desjudicialização da Execução, o senador Weverton enfatizou a necessidade de se esclarecer que “jamais se tira a oportunidade de procurar a justiça para resolver os conflitos. Nossa intenção é desafogar e dar mais tempo aos juízes para resolverem grandes causas. Para que nós possamos deixar a agenda livre, eu quero propor que a emenda 47 seja aproveitada ao Projeto da senadora Soraya Thronicke (PL 6204/2019), já sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL/RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por isso eu peço a atenção do plenário para que possamos retirar a emenda 47 e deixar esse tema da desjudicialização para a CCJ”.

Nas manifestações, o senador Sérgio Moro explicou ter recebido diversos contatos ao longo do dia de entidades representativas da magistratura, advogados e profissionais do direito que manifestaram a preocupação com o tema.

O projeto foi aprovado com as emendas e destaques apresentados durante a sessão, e com a retirada do item que atingia diretamente o trabalho dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

A Assojaf-RS atravé da presidente Fabiana Cherubini e da vice-presidente Carolina Passos está em Brasília desde esta terça-feira (05) e, em conjunto com a Fenassojaf, Fenajufe e outras associações estaduais e demais representações proveram intensa atuação contra a emenda e acompanharam a decisão em plenário. No encerramento, o empenho das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, entre elas a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, foi mencionada pelo senador Weverton.

Como o texto apresenta alterações do que havia sido aprovado pelos deputados, o PL retorna à Câmara para nova análise.

Segundo o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, é necessário manter a atenção já que a emenda será integrada ao PL 6204/19 que permanece em tramitação na Casa. “Seguiremos atentos e atuantes para que ocorra o debate aprofundado e rejeitado o PL de autoria da senadora Soraya Thronicke”, afirma.

A Fenassojaf parabeniza os Oficiais de Justiça pelo empenho nessa importante vitória, assim como os senadores federais, que entenderam a importância de manter a função da execução com servidores concursados e com fé pública, garantindo a efetividade do serviço prestado ao cidadão.

“Nossa atuação permanece para que a Desjudicialização da Execução Civil não seja aprovada pela tentativa da privatização do Judiciário e prejuízos à população”, finaliza Zambom.

Fonte: Fenassojaf