Segunda-feira, 05 de junho de 2023

A Representação 036.450/2020-0, que trata do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça será analisada pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária convocada para esta quarta-feira (07). Veja AQUI a pauta

A matéria esteve na lista de julgamentos do dia 24 de maio, porém, devido ao número reduzido de quórum, o processo foi retirado de pauta.

A questão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça é assunto de extrema importância para o segmento que, desde 2019, traz intensa atuação da Fenassojaf e das associações estaduais na tentativa de demonstrar a legalidade do crédito e interromper os cortes ocorridos nos tribunais de todo o país.

A Fenassojaf e a Fenajufe estarão presentes e farão a sustentação oral com o objetivo de fazer com que o TCU reconheça o direito e julgue improcedente a Representação.

O plenário do Tribunal de Contas se reúne a partir das 14:30h.

A Assojaf-RS acompanha de perto a movimentação do TCU e o julgamento tão importante para os Oficiais de Justiça.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf