Quarta-feira, 24 de maio de 2023
O Tribunal de Contas da União retirou da pauta da sessão plenária marcada para esta quarta-feira (24), o julgamento da Representação 036450/2020-0, que trata sobre o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.
Segundo informações levantadas pela Fenassojaf, o motivo seria a presença do quórum reduzido. “Por se tratar de matéria muito complexa entenderam ser mais prudente um quórum maior”, explica o assessor jurídico, advogado Eduardo Virtuoso.
Nesta terça-feira, a Fenassojaf esteve com as assessorias dos ministros Jorge Oliveira, Vital do Rego e Bruno Dantas para as tratativas sobre a Representação, reafirmando o parecer apresentado pelo Procurador do Ministério Público, que reconhece a legalidade da VPNI X GAE para os Oficiais de Justiça.
A Associação também efetuou a entrega de documentos e memoriais com o objetivo de auxiliar o entendimento dos interlocutores e reforçar a defesa do pagamento acumulado.
Na avaliação do diretor jurídico Fábio da Maia, a atuação ocorrida junto aos ministros, bem como a redução do número de membros presentes na sessão desta quarta, favoreceu para que a matéria fosse retirada de pauta.
“Em uma análise prévia, acredito que as nossas reuniões com as assessorias dos ministros, nesta terça-feira, tenham sido um fator para a retirada da pauta, pois trouxemos alguns elementos que, de certa forma, ainda não haviam sido devidamente analisados pelas equipes. Vamos acompanhar a agenda do Tribunal e continuar com o trabalho meticuloso desempenhado até agora. Nossa luta é permanente”, finaliza o diretor jurídico.
Fonte: Fenassojaf
