Terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e o diretor jurídico Fábio da Maia estiveram, na tarde desta terça-feira (28), no Tribunal de Contas da União para uma nova reunião com o ministro Antonio Anastasia, relator do processo sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE.
Além deles, a Associação esteve representada pelo assessor jurídico, advogado Eduardo Virtuoso.
O objetivo foi manter a mobilização pela legalidade do pagamento da VPNI com a GAE aos Oficiais de Justiça de todo o país. Na oportunidade, a Fenassojaf entregou memoriais elaborados pelas assessorias jurídicas Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados e Eduardo Virtuoso com a decisão emitida pelo Procurador do Ministério Público da União, que indicou a legalidade da percepção cumulativa.
Durante a reunião, os representantes reforçaram que o parecer do MPTCU vai ao encontro de todas as ponderações e argumentações apresentadas pela entidade nacional desde o início dos questionamentos indicados pelo Tribunal de Contas.
Antonio Anastasia ouviu atentamente e comprometeu-se em analisar os novos documentos e estudar tudo o que foi tratado no encontro desta terça-feira.
Para o diretor jurídico da Fenassojaf, a manutenção dessa mobilização pela legalidade do pagamento é muito importante. “Esperamos que a representação evolua positivamente para que os Oficiais de Justiça possam ficar tranquilos com relação a esse tema”, afirma.
O assessor Eduardo Virtuoso avalia que esta foi mais uma oportunidade para esclarecer o ministro relator alguns pontos da Representação. “Nós reafirmamos que o parecer do Ministério Público do TCU reforça tudo aquilo que a Fenassojaf defende por muitos anos, pois tratava-se de uma função de confiança havendo incoerência com o indicado no Acórdão pelo TCU”.
“Continuaremos a luta sobre essa importante pauta na demonstração da legalidade do pagamento da VPNI e GAE. Seguiremos atuantes pela manutenção do justo recebimento”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.
Fonte: Fenassojaf
