Sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

O presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, participou, na quarta-feira (14), de uma reunião com o ministro Antônio Anastasia, relator do processo sobre a legalidade da VPNI e GAE no Tribunal de Contas da União.

A reunião foi articulada e contou com a presença do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) que ficou sensibilizado com a pauta e com a possibilidade de redução remuneratória dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.

Além de Zambom, que esteve no encontro a convite da Fenajufe, participaram da reunião a presidenta da Assojaf-MG e coordenadora da Federação, Paula Meniconi e os coordenadores Thiago Duarte, diretor da Aojustra, e Manoel Gérson.

Pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) participaram também os advogados Cezar Britto e João Marcelo.

Logo no início da reunião, o ministro disse saber que se tratava de um processo delicado, pois envolve direito recebido há muitos anos pelos servidores.

O processo está atualmente no Ministério Público do TCU para emissão de parecer.

Além de afirmar a irredutibilidade salarial, por se tratar de verba alimentar, outros pontos também foram levantados como decadência e alteração de entendimento após milhares de aposentadorias deferidas com a mesma verba, devidamente homologadas pelo próprio TCU.

A Fenasojaf agradece o convite feito pela Fenajufe e reitera que as entidades estão unidas para que o entendimento emanado do TCU seja pela reafirmação da legalidade do recebimento da VPNI, benefício conquistado há décadas pelos Oficiais de Justiça.

Fonte: Fenassojaf