Segunda-feira, 03 de outubro de 2022

O TRT da 4ª Região realizou, nos dias 28 e 29 de setembro, o curso Habilitação para Utilização de equipamentos não letais e medidas protetivas de segurança para Oficiais de Justiça.

O curso é fruto da vitória obtida pela Fenassojaf junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Procedimento de Competência de Comissão CNJ nº 0001870-85.2015.2.00.0000. Em 2015, a Fenassojaf apresentou pedido de providências junto ao CNJ onde destacou a preocupação com a segurança dos Oficiais de Justiça federais em todo o país e requereu que o Conselho Nacional determinasse aos órgãos do Poder Judiciário da União a adoção de medidas de segurança para o oficialato.

O CNJ julgou procedente o pedido quanto à “adoção de medidas relativas ao aparelhamento e capacitação de oficiais de justiça para determinar aos tribunais brasileiros e, não só aos do Poder Judiciário da União como solicitado, a adoção de imediatas providências para efetivar tais medidas, tudo em consonância com princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário”.

Vinte e quatro Oficiais de Justiça integraram esta primeira turma e receberam instruções de segurança, além de promoverem o treinamento para uso de espargidor de gás ou líquido, e bastão retrátil de defesa pessoal, recebendo os equipamentos ao final do curso.

De acordo com o Tribunal da 4ª Região, o treinamento foi construído a partir da necessidade de capacitar os/as servidores/as para a utilização dos equipamentos de defesa pessoal adquiridos pela Administração, a partir de decisão do CNJ no Procedimento de Competência de Comissão CNJ no 0001870-85.2015.2.00.0000, que trata de pedidos formulados pela FENASSOJAF no sentido de aparelhar e capacitar Oficiais e Oficialas de justiça”.

A Assojaf-RS esteve no treinamento através da presidente Fabiana Cherubini e do diretor Marcelo Ortiz. Além deles, o diretor regional Sul da Fenassojaf, Gerson Morais da Silva, também integrou a primeira turma do curso.

Para Fabiana, as entidades trabalham incansavelmente em favor da categoria ao longo dos anos. “Por vezes, o resultado demora a vir, mas, sem luta e sem a participação de cada Oficial de Justiça, seja por meio do pagamento das mensalidades, seja com propostas, demandas, críticas ou trabalho voluntário, nada aconteceria. Sem as Assojafs e a Fenassojaf, não teríamos GAE, não teríamos IT, não temos treinamentos, não temos visibilidade, não temos voz! Por isso é imprescindível que os Oficiais procurem sua entidade, associem-se, façam parte!”.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo