Quarta-feira, 29 de junho de 2022
A Fenassojaf, Assojaf-RS, Fenajufe e entidades parceiras como a Fesojus, Afojebra, outras associações e sindicatos se mobilizaram, nesta terça-feira (28), também na Câmara dos Deputados e obtiveram as assinaturas necessárias para o recurso apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP) contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1706/2021 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Ao todo, 73 deputados assinaram o recurso, sendo necessárias 52 assinaturas para a realização do protocolo.
De autoria do deputado Delegado Pablo (União/AM), o projeto também trata da desjudicialização e permite que os atos de comunicação sejam realizados pelos tabeliães. Diante do caráter conclusivo, a matéria já poderia ser enviada ao Senado.
O PL 1706 faz parte de um pacote de proposituras legislativas do lobby dos cartórios, que asseveram e implementam uma reforma administrativa silenciosa e requer mobilização permanente para combatê-la. Muito além de instituir a reforma administrativa, esses projetos também agravam a precarização e a privatização do Judiciário, prejudicando Oficiais de Justiça e o cidadão brasileiro.
As assinaturas que garantiram a protocolização do recurso só foram possíveis pelo trabalho intensificado de corpo a corpo realizado por dirigentes da Fenassojaf e das associações regionais de Oficiais de Justiça, além da Fenajufe, Fenajud, Afojebra, Fesojus e sindicatos de base, que permanecerão mobilizados para garantir o amplo debate da matéria.
A Assojaf-RS atuou em Brasília ao longo dessa semana através da presidente Fabiana Cherubini e da vice-presidente Carolina Passos.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf
Foto: Fenassojaf
