Quinta-feira, 09 de dezembro de 2021

Recurso apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT/SP) junto ao Plenário da Câmara obteve as assinaturas necessárias para manter em discussão o Projeto de Lei nº 6613/2009, que trata do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário da União.

Entre as alterações propostas pelo PL 6613 está a denominação de Oficial de Justiça Avaliador da União; além da denominação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para Gratificação Judiciária.

O projeto seria arquivado, diante do parecer terminativo apresentado pelo relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Kim Kataguiri (DEM/SP).

Ao longo desta semana, Oficiais de Justiça representantes da Fenassojaf e outras associações do oficialato, além de dirigentes de sindicatos de base da Fenajufe, trabalharam para que a tramitação do PL fosse mantida na Câmara.

A Assojaf-RS segue integrada nas ações de valorização e defesa do serviço público!

Fonte: Fenassojaf, editado por Caroline P. Colombo