Segunda-feira, 25 de outubro de 2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, na terça-feira (19), consulta pública para receber sugestões sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros em 2022. As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022 estarão acessíveis até o dia 3 de novembro, por meio do link: https://formularios.cnj.jus.br/metas-nacionais-2022.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. É por meio delas também que ocorre o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, uma vez que busca aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos na Estratégia Nacional.
O formulário permite sugestão de metas nos cinco ramos de Justiça (estadual, federal, trabalho, eleitoral e militar) e também para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – em questionário único ou por segmentos. A intenção é conhecer os desafios da Justiça considerados mais urgentes pelo cidadão brasileiro e superá-los.
Os resultados da consulta pública serão analisados, consolidados pelo CNJ de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, será elaborada a proposta final de Metas Nacionais, que será submetida à aprovação dos órgãos do Judiciário durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro.
Para o exercício de 2021, os tribunais aprovaram 12 Metas Nacionais, com o intuito de dar mais celeridade e eficiência ao andamento das ações judiciais. As metas também propõem priorização de iniciativas que dizem respeito aos processos sobre improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública e casos relacionados ao feminicídio. Também estão no foco dos tribunais as iniciativas que visem impulsionar o julgamento de ações coletivas e que aumentem os casos solucionados por conciliação. Também foi aprovada a meta sobre ações ambientais, tema que consta nos eixos de Justiça da atual gestão do CNJ.
Fonte: CNJ
