Quarta-feira, 18 de agosto de 2021

O relator da proposta da Reforma Administrativa (PEC 32), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), disse nesta terça-feira (17) que irá apresentar um substitutivo na próxima semana. “Muitas considerações trazidas ao relator serão acatadas, afastando boa parte da proposta original”, anunciou.

“Estou fazendo um novo texto, tentando ao máximo construir um consenso; naquilo que não for possível, vamos para a decisão democrática, pelo voto”, continuou Arthur Oliveira Maia. “A competência para apresentar essa reforma é do Poder Executivo, mas podemos modificá-la como quisermos”, destacou.

Na versão enviada pelo Executivo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) altera dispositivos que tratam de servidores e empregados públicos e também modifica a organização da Administração Pública direta e indireta de quaisquer Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto é rechaçado por entidades representativas dos servidores federais. Algumas das principais medidas envolvem contratação, avaliação, remuneração e desligamento de pessoal – segundo o governo, válidas para quem ingressar no setor público.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), disse que a proposta poderá chegar ao Plenário ainda neste mês, após a deliberação da comissão especial. Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo